Procedimento Comum Cível 0800788-25.2020.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800788-25.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 25/05/2022

20/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de WEULA RIBEIRO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:32

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WEULA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800788-25.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por WEULA RIBEIRO em desfavor de BANCO PAN S/A, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 37885708, junto com contrato. Mesmo devidamente intimado para Réplica o autor deixou transcorrer seu prazo. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 37885712 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 37885713, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA ".

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 08:55

Julgado improcedente o pedido

15/12/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de WEULA RIBEIRO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:52

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:52

Documentos

Sentença

•15/12/2021, 14:04

Despacho

•03/03/2021, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WEULA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800788-25.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por WEULA RIBEIRO em desfavor de BANCO PAN S/A, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 37885708, junto com contrato. Mesmo devidamente intimado para Réplica o autor deixou transcorrer seu prazo. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 37885712 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo. Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 37885713, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA ".