Cumprimento de sentença 0812591-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.845,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:00

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 09:03

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 21:58

Expedição de Carta precatória.

29/09/2025, 21:56

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 14:23

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:07

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:00

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 09:03

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:58

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 21:58

Expedição de Carta precatória.

29/09/2025, 21:56

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 14:23

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:10

Juntada de petição

29/01/2025, 10:25

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:37

Juntada de petição

01/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:55

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:41

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:36

Juntada de petição

04/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:10

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 05:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2023, 08:28

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:25

Juntada de petição

20/06/2023, 15:00

Juntada de Certidão

16/06/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 06/06/2023

16/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:53

Juntada de petição

31/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:50

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:50

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:49

Juntada de petição

16/02/2023, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 11:40

Juntada de Certidão

09/02/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 03/02/2022

08/02/2023, 17:08

Recebidos os autos

06/02/2023, 10:12

Juntada de despacho

06/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/08/2022, 06:14

Juntada de Certidão

16/08/2022, 20:20

Juntada de Certidão

16/08/2022, 20:17

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:16

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:16

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:25

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:23

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812591-46.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ERNESTINA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB/MA7550-A ESPÓLIO DE: EDITORA TRES LTDA. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462, SAULO VELOSO SILVA - OAB/BA15028 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada, EDITOR TRÊS LTDA, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Matrícula.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 17:00

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:50

Juntada de apelação

31/05/2022, 18:31

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812591-46.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ERNESTINA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA7550 ESPÓLIO DE: EDITORA TRES LTDA. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462, SAULO VELOSO SILVA - BA15028 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Assim, considerando que a autora pleiteia pelo recebimento de valores supostamente pagos indevidamente na fatura de seu cartão de crédito no ano de 2010 e que a ação somente foi ajuizada no ano de 2016 e, por fim, aplicando o prazo prescricional de 03 (três) anos nos termos da fundamentação retro, é imperioso reconhecer que o advento da prescrição ocorreu no ano de 2013. Em razão do reconhecimento da prescrição, ficam prejudicadas as demais preliminares arguidas pela requerida. Ante o exposto, pronuncio a prescrição para a propositura da presente ação de indenização por dano moral e material, nos termos do art. 206, § 5º, do CC e com fundamento no art. 487, II, do CPC, julho extinto o processo com resolução de mérito. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC, tendo em vista ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. São Luís/MA, 25 de abril de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz 4ª Vara Cível de São Luís.

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:30

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 12:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 20:00

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:42

Juntada de

03/05/2021, 21:46

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:25

Juntada de petição

17/03/2021, 10:31

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:48

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:09

Juntada de Certidão

16/04/2020, 17:09

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:56

Juntada de petição

17/10/2019, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 10:36

Conclusos para julgamento

11/05/2017, 11:18

Juntada de certidão

11/05/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 09:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/02/2017 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.

21/02/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 15:15

Juntada de termo

24/01/2017, 16:39

Juntada de termo

24/01/2017, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2016, 12:58

Juntada de termo

12/12/2016, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2016, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2016, 19:08

Audiência conciliação designada para 21/02/2017 09:00.

05/12/2016, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 15:52

Conclusos para despacho

25/04/2016, 17:20

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 14:50

Despacho

•07/08/2025, 14:21

Despacho

•17/01/2025, 11:20

Petição

•01/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:55

Decisão

•25/01/2024, 15:23

Despacho

•24/06/2023, 16:01

Petição

•20/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:48

Petição

•31/05/2023, 01:14

Sentença

•05/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:39

Decisão

•06/12/2022, 10:10

Decisão

•06/12/2022, 07:07

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 21:58

Despacho

•07/08/2025, 14:21

Despacho

•17/01/2025, 11:20

Petição

•01/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:55

Decisão

•25/01/2024, 15:23

Despacho

•24/06/2023, 16:01

Petição

•20/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:48

Petição

•31/05/2023, 01:14

Sentença

•05/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:39

Decisão

•06/12/2022, 10:10

Decisão

•06/12/2022, 07:07

Despacho

•03/10/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:50

Sentença

•29/04/2022, 12:23

Despacho

•24/05/2021, 20:00

Sentença

•11/02/2021, 22:20

Certidão

•16/04/2020, 17:09

Despacho

•27/09/2019, 11:42

Documento Diverso

•20/11/2017, 10:36

Despacho

•25/11/2016, 15:52