Embargos à Execução 0005466-65.2014.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0005466-65.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0005466-65.2014.8.10.0022 IMPUGNANTE: NELSON FERNANDES DE JESUS CRUZ, ROZANE LIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNANTE: JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405 Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNANTE: JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405 IMPUGNADO: K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) IMPUGNADO: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354, ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO - MA7775-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, procedo à intimação eletrônica da parte AUTORA para conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nestes autos - a seguir, transcrita: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 10 de maio de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Técnico Judiciário Açailândia, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. RAFAEL LEITE DE SOUZA Assinado Digitalmente

11/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROZANE LIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON FERNANDES DE JESUS CRUZ em 09/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 19/12/2023.

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