Apelação Cível 0805873-76.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.686,16

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

IZAIAS AMARAL COELHO

CPF

Reu

GILDA DIAS DE SOUZA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALVES AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

LUIZA VERONICA LIMA LEAO

OAB/MA 15078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/05/2026, 11:47

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:46

Juntada de termo

12/05/2026, 11:45

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:43

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/05/2024, 13:22

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:48

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de GILDA DIAS DE SOUZA COELHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de IZAIAS AMARAL COELHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de GILDA DIAS DE SOUZA COELHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de IZAIAS AMARAL COELHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 19:29

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/05/2026, 11:47

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:46

Juntada de termo

12/05/2026, 11:45

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:43

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:22

Documentos

Decisão (expediente)

•10/04/2024, 09:55

Decisão

•09/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/05/2024, 13:22

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:48

Juntada de Certidão

24/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de GILDA DIAS DE SOUZA COELHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de IZAIAS AMARAL COELHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de GILDA DIAS DE SOUZA COELHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de IZAIAS AMARAL COELHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 19:29

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 11:12

Recurso Especial não admitido

09/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:59

Juntada de termo

02/04/2024, 12:59

Juntada de contrarrazões

02/04/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 11:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 10:16

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/03/2024, 20:53

Juntada de recurso especial (213)

25/03/2024, 18:20

Publicado Acórdão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 21:59

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 16:40

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/01/2024, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Juntada de contrarrazões

09/10/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de GILDA DIAS DE SOUZA COELHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de IZAIAS AMARAL COELHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:09

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/06/2023, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 10:18

Conhecido o recurso de GILDA DIAS DE SOUZA COELHO - CPF: 921.025.573-91 (REQUERENTE) e provido em parte

31/05/2023, 16:46

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 17:51

Juntada de parecer

18/05/2023, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 20:29

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA CAMPELO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZA VERONICA LIMA LEAO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:03

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2023, 16:06

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/04/2023, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2023, 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 19:25

Juntada de parecer

25/10/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:42

Recebidos os autos

05/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 09:33

Documento Diverso

•25/03/2024, 18:20

Acórdão

•05/03/2024, 11:12

Acórdão

•29/02/2024, 21:59

Despacho

•29/09/2023, 14:47

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 10:18

Acórdão

•31/05/2023, 16:46

Despacho

•03/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:28

Despacho

•18/04/2022, 21:26

Despacho

•07/07/2020, 17:32

Despacho

•30/01/2020, 17:48

Despacho

•29/10/2018, 11:26

Documento Diverso

•21/06/2018, 15:29

Todos os documentos(21)

Decisão (expediente)

•10/04/2024, 09:55

Decisão

•09/04/2024, 17:35

Documento Diverso

•25/03/2024, 18:20

Acórdão

•05/03/2024, 11:12

Acórdão

•29/02/2024, 21:59

Despacho

•29/09/2023, 14:47

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 10:18

Acórdão

•31/05/2023, 16:46

Despacho

•03/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:28

Despacho

•18/04/2022, 21:26

Despacho

•07/07/2020, 17:32

Despacho

•30/01/2020, 17:48

Despacho

•29/10/2018, 11:26

Documento Diverso

•21/06/2018, 15:29

Sentença

•18/12/2017, 15:08

Sentença (expediente)

•27/10/2017, 15:05

Sentença (expediente)

•27/10/2017, 15:05

Sentença (expediente)

•27/10/2017, 15:05

Sentença

•21/10/2017, 17:11

Despacho

•07/07/2017, 09:13