Procedimento Comum Cível 0004002-52.2017.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0004002-52.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2022, 12:37

Determinado o arquivamento

27/10/2022, 14:51

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:11

Juntada de Certidão

04/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:48

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 04:33

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0004002-52.2017.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] ABRAO RAMOS DA SILVA BANCO ITAU BBA S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ABRAO RAMOS DA SILVA contra BANCO ITAÚ BBA S/A, todos devidamente qualificados. Conforme despacho de id. 613470555, foi determinado à parte autora emendar a inicial com a juntada de procuração pública ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, tendo em vista tratar-se de autor não alfabetizado, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte. Decido. A procuração ad judicia é imprescindível para o desenvolvimento válido e regular do processo, e tal instrumento deve observar as normas legais. Acerca da regularização processual, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso destes autos, a parte autora deixou de cumprir a diligência que lhe incumbia e, assim sendo, permaneceu inerte, deixando de regularizar a procuração judicial. Considerando o comprovado desinteresse da autora no prosseguimento do feito, necessário se faz a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas. Serve como mandado/ofício. P. R. I. Montes Altos/MA, 28 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0004002-52.2017.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] ABRAO RAMOS DA SILVA BANCO ITAU BBA S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ABRAO RAMOS DA SILVA contra BANCO ITAÚ BBA S/A, todos devidamente qualificados. Conforme despacho de id. 613470555, foi determinado à parte autora emendar a inicial com a juntada de procuração pública ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, tendo em vista tratar-se de autor não alfabetizado, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte. Decido. A procuração ad judicia é imprescindível para o desenvolvimento válido e regular do processo, e tal instrumento deve observar as normas legais. Acerca da regularização processual, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso destes autos, a parte autora deixou de cumprir a diligência que lhe incumbia e, assim sendo, permaneceu inerte, deixando de regularizar a procuração judicial. Considerando o comprovado desinteresse da autora no prosseguimento do feito, necessário se faz a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas. Serve como mandado/ofício. P. R. I. Montes Altos/MA, 28 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:03

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 14:51

Sentença

•28/04/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0004002-52.2017.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] ABRAO RAMOS DA SILVA BANCO ITAU BBA S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ABRAO RAMOS DA SILVA contra BANCO ITAÚ BBA S/A, todos devidamente qualificados. Conforme despacho de id. 613470555, foi determinado à parte autora emendar a inicial com a juntada de procuração pública ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, tendo em vista tratar-se de autor não alfabetizado, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte. Decido. A procuração ad judicia é imprescindível para o desenvolvimento válido e regular do processo, e tal instrumento deve observar as normas legais. Acerca da regularização processual, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso destes autos, a parte autora deixou de cumprir a diligência que lhe incumbia e, assim sendo, permaneceu inerte, deixando de regularizar a procuração judicial. Considerando o comprovado desinteresse da autora no prosseguimento do feito, necessário se faz a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais. Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas. Serve como mandado/ofício. P. R. I. Montes Altos/MA, 28 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos

13/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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