Apelação Cível 0800032-68.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JESSICA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA MARQUES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:02

Juntada de petição

24/01/2023, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 17:06

Juntada de petição

07/12/2022, 13:37

Publicado Acórdão (expediente) em 06/12/2022.

06/12/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 12:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

02/12/2022, 08:44

Prejudicado o recurso

02/12/2022, 08:44

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 15:19

Juntada de petição

29/11/2022, 11:07

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA MARQUES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:02

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/12/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 08:44

24/01/2023, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 17:06

Juntada de petição

07/12/2022, 13:37

Publicado Acórdão (expediente) em 06/12/2022.

06/12/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 12:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

02/12/2022, 08:44

Prejudicado o recurso

02/12/2022, 08:44

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 15:19

Juntada de petição

29/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2022, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2022, 11:50

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA MARQUES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:09

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2022, 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 10:04

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/05/2022, 09:53

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

16/05/2022, 09:52

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:43

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2022, 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2022, 11:52

Juntada de parecer do ministério público

15/02/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:34

Recebidos os autos

09/11/2021, 09:02

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 09:02

DESPACHO

•20/07/2022, 09:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2022, 09:43

DECISÃO

•09/05/2022, 15:32

DESPACHO

•02/02/2022, 19:34

DECISÃO

•08/11/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:01

SENTENÇA

•29/03/2021, 15:53

DESPACHO

•04/03/2021, 11:11

DESPACHO

•18/01/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 12:20

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2020, 11:34

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/12/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 08:44

DESPACHO

•20/07/2022, 09:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2022, 09:43

DECISÃO

•09/05/2022, 15:32

DESPACHO

•02/02/2022, 19:34

DECISÃO

•08/11/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 09:01

SENTENÇA

•29/03/2021, 15:53

DESPACHO

•04/03/2021, 11:11

DESPACHO

•18/01/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 12:20

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2020, 11:34

CÓPIA DE DECISÃO

•30/01/2020, 17:21

DECISÃO

•16/01/2020, 10:33