Cumprimento de sentença 0819853-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 69.441,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

THESPERON LIMA MENDES

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Autor

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119·CPF·Representa: Réu

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

THESPERON LIMA MENDES

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION PARTICIPACOES

Terceiro

CARLOS CAMARASA OLIVELLA

CPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

CPF

Reu

DIEGO MENEZES SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 21:36

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:51

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:54

Todas as movimentações(223)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 21:36

Despacho

•03/02/2026, 20:38

25/03/2026, 21:36

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:51

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:16

Juntada de ato ordinatório

22/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:26

Juntada de Certidão

15/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:52

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:21

Outras Decisões

25/09/2025, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 19:32

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Juntada de petição

15/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:28

Juntada de petição

15/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 07:58

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:08

Publicado Citação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 16:47

Outras Decisões

27/06/2025, 19:17

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Juntada de petição

29/04/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

23/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 10:45

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:27

Juntada de petição

29/01/2025, 19:53

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 20:55

Outras Decisões

14/01/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 18:50

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:51

Juntada de petição

09/12/2024, 21:46

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:18

Juntada de petição

01/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:42

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:42

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 01:04

Juntada de petição

06/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:03

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:29

Juntada de termo

01/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:20

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 22:18

Juntada de petição

24/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:40

Juntada de petição

11/06/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 23:18

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:36

Juntada de petição

19/05/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:28

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 21:42

Juntada de ato ordinatório

20/04/2024, 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2024, 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/04/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 09/02/2024

20/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:11

Juntada de petição

22/01/2024, 23:59

Juntada de termo

18/01/2024, 08:36

Desentranhado o documento

18/01/2024, 08:32

Juntada de termo

18/01/2024, 08:29

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2023, 14:12

Juntada de Mandado

16/12/2023, 13:43

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:57

Juntada de petição

07/07/2023, 16:56

Juntada de petição

03/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:32

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 02/05/2023

04/05/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

15/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

15/04/2023, 12:02

Publicado Intimação em 04/04/2023.

15/04/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

15/04/2023, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2023, 00:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2023, 22:57

Juntada de petição

08/03/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 08:59

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 11:23

Juntada de petição

25/05/2022, 17:04

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819853-47.2016.8.10.0001. AUTOR: THESPERON LIMA MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB MA8470-A, LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - OAB MA16935 REU: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: FILIPE FRANCO SANTOS -OAB MA13694-A DECISÃO SANEADORA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA proposta por THESPERON LIMA MENDES em face de EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial. Noto que não é hipótese de extinção do processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado da lide. Desse modo, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não houve preliminares arguidas em contestação. Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, a autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, por seu turno, a requerida, apesar de devidamente intimada não se manifestou, conforme certidão ID 59607659. Por essa razão, determino a imediata conclusão dos autos para julgamento. Advirtam-se as partes de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo este prazo a decisão torna-se estável (§ 1º, art. 357, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

22/02/2022, 23:12

Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:38

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:46

Juntada de petição

15/06/2021, 16:43

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:39

Juntada de termo

25/05/2021, 11:45

Conclusos para despacho

02/07/2020, 21:40

Juntada de petição

17/06/2020, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2020, 10:13

Juntada de penhora não realizada

29/05/2020, 18:12

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:16

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:15

Juntada de petição

20/05/2020, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:11

Conclusos para decisão

01/04/2020, 11:07

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:07

Juntada de petição

03/03/2020, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 11:12

Juntada de penhora não realizada

20/02/2020, 15:17

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:04

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:04

Juntada de petição

10/02/2020, 12:12

Juntada de petição

20/01/2020, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 09:36

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:48

Juntada de Certidão

10/01/2020, 11:48

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 17/08/2019 23:59:59.

18/08/2019, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:58

Juntada de petição

14/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 20:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 16:33

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 15:33

Não recebido o recurso de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.821.549/0001-26 (RÉU).

22/01/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2017, 12:07

Juntada de Petição de contestação

31/03/2017, 16:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 08:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 17:47

Conclusos para decisão

13/03/2017, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2017, 10:39

Juntada de protocolo

11/02/2017, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2017, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2016, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2016, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2016, 08:26

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2016, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2016, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 16:44

Conclusos para decisão

20/05/2016, 09:21

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 09:21

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:30

Decisão

•15/10/2025, 17:09

Decisão

•25/09/2025, 19:32

Despacho

•22/08/2025, 17:52

Decisão

•27/06/2025, 19:17

Documento Diverso

•29/04/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:45

Despacho

•07/02/2025, 18:36

Decisão

•14/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:22

Despacho

•23/10/2024, 19:28

Despacho

•30/08/2024, 18:56

Despacho

•21/06/2024, 19:07

Todos os documentos(34)

Despacho

•25/03/2026, 21:36

Despacho

•03/02/2026, 20:38

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:30

Decisão

•15/10/2025, 17:09

Decisão

•25/09/2025, 19:32

Despacho

•22/08/2025, 17:52

Decisão

•27/06/2025, 19:17

Documento Diverso

•29/04/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:45

Despacho

•07/02/2025, 18:36

Decisão

•14/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:22

Despacho

•23/10/2024, 19:28

Despacho

•30/08/2024, 18:56

Despacho

•21/06/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:21

Petição

•19/05/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 12:23

Despacho

•20/03/2024, 19:24

Despacho

•30/11/2023, 19:56

Petição

•03/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:46

Sentença

•13/03/2023, 22:57

Decisão

•13/05/2022, 10:35

Despacho

•25/05/2021, 19:39

Despacho

•11/05/2020, 11:11

Documento Diverso

•03/03/2020, 19:33

Despacho

•17/01/2020, 09:36

Despacho

•31/07/2019, 11:58

Petição

•14/06/2019, 00:13

Petição

•14/06/2019, 00:13

Decisão

•22/01/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 10:39

Decisão

•05/12/2016, 11:22