—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

JORGE FEITOSA MACIEL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 16/02/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(26)