Procedimento Comum Cível 0801123-51.2021.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801123-51.2021.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 16:50

Transitado em Julgado em 15/06/2022

09/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES BRAZ em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAFAEL RODRIGUES BRAZ Requerido: PAULO AGRIMESSOR - FAZENDA RANCHO REUNIDO e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0801123-51.2021.8.10.0085 Vistos, etc. Trata-se de [Divisão e Demarcação] ajuizada por RAFAEL RODRIGUES BRAZ em face de PAULO AGRIMESSOR - FAZENDA RANCHO REUNIDO e outros. A requerente apresentou pedido de desistência (ID. 65456822). A ré não foi citada. É o relatório. Decido. A desistência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VIII do NCPC. Em não tendo havido citação, nem tampouco contestação, desnecessária a intimação do réu para manifestação quanto ao pedido de desistência, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual audiência agendada. Custa recolhidas.Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Dom Pedro /MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

25/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:43

Extinto o processo por desistência

09/05/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:06

Juntada de petição

26/04/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:28

Juntada de petição

11/03/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:20

Documentos

Sentença (expediente)

•24/05/2022, 14:43

Sentença

•09/05/2022, 15:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2022

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES BRAZ em 15/06/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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