Procedimento Comum Cível 0801186-76.2021.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801186-76.2021.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:08

Transitado em Julgado em 28/06/2022

25/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de LIDIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de LIDIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:57

Decorrido prazo de LIDIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 01:02

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2022.

04/06/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LIDIA OLIVEIRA NASCIMENTO Requerido: INSS SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0801186-76.2021.8.10.0085 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário de Salário-Maternidade ajuizada por LIDIA OLIVEIRA NASCIMENTO em face do INSS. A requerente apresentou pedido de desistência (ID. 58054383). A ré não foi citada. É o relatório. Decido. A desistência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VIII do NCPC. Em não tendo havido citação, nem tampouco contestação, desnecessária a intimação do réu para manifestação quanto ao pedido de desistência, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Dom Pedro /MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

26/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 10:07

Extinto o processo por desistência

09/05/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:29

Juntada de petição

13/12/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:14

Documentos

Sentença (expediente)

•25/05/2022, 10:07

Sentença

•09/05/2022, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2022

Decorrido prazo de LIDIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA OLIVEIRA NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

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