Procedimento Comum Cível 0801165-39.2019.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.948,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

CONSTANCIO LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BAPTISTA SERAPIAO

OAB/SP 397620·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSTANCIO LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

CARLA DAYANE MACEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA PAULA CASTELO BRANCO DE SOUSA

Terceiro

ICENTINA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de CONSTANCIO LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:48

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 08:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:47

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 09:21

Juntada de Ofício

02/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 08:59

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de CONSTANCIO LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:48

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 08:50

Sentença

•27/08/2024, 08:47

01/09/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 08:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:47

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 09:21

Juntada de Ofício

02/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 17:38

Juntada de diligência

28/11/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 08:51

Juntada de Ofício

16/11/2023, 08:50

Outras Decisões

26/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 11:54

Desentranhado o documento

22/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:12

Desentranhado o documento

20/04/2023, 10:43

Juntada de petição

21/03/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:12

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de CONSTANCIO LIMA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:09

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONSTANCIO LIMA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Intimação - Processo nº 0801165-39.2019.8.10.0128 Defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no § 1º do art. 98, CPC. Deixo de designar audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, com fulcro no § 4º, inciso II do citado dispositivo, em razão da indisponibilidade dos bens da fazenda pública (nesse sentido: AgInt no REsp 1358556/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 27/10/2016, DJe 18/11/2016). CITE-SE o ente requerido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015. Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intimem-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de resposta, intime-se a parte autora para, na forma do art. 348 do CPC e no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que ainda pretende produzir. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO São Mateus do Maranhão - MA, Sexta-feira, 27 de Março de 2020. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz Titular

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:31

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 11:35

Conclusos para decisão

23/10/2019, 11:35

Decisão

•26/06/2023, 15:49

Despacho

•03/03/2023, 20:30

Despacho

•27/03/2020, 16:16