Cumprimento de sentença 0800994-39.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.790,82

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:40

Juntada de termo

20/02/2024, 12:51

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 16:11

Processo Desarquivado

09/02/2024, 14:56

Outras Decisões

08/02/2024, 20:10

Juntada de petição

10/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:57

Juntada de petição

03/11/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:47

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:59

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:40

Juntada de termo

20/02/2024, 12:51

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 20:10

Despacho

•26/09/2023, 03:50

17/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 16:11

Processo Desarquivado

09/02/2024, 14:56

Outras Decisões

08/02/2024, 20:10

Juntada de petição

10/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:57

Juntada de petição

03/11/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:47

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 03:50

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:28

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 15:11

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/08/2023, 12:43

Juntada de embargos de declaração

27/07/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:00

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 09:07

Outras Decisões

19/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:34

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

15/06/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 09:40

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 08:30

Juntada de petição

09/06/2023, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2023, 12:32

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:24

Processo Desarquivado

16/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:55

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:55

Juntada de petição

08/05/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 10:51

Juntada de termo

09/05/2022, 10:50

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:57

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2022, 09:39

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOSE CLEMENTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO - MA10927 Requerido: ABRIL COMUNICACOES S.A. Advogado do(a) REU: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, id 64729765, cujo teor segue abaixo: DESPACHO À Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos do valor devido, observando-se os parâmetros fixados no Acórdão e também por tratar-se de empresa devedora em recuperação judicial. São Luís/MA, 12 de Abril de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800994-39.2019.8.10.0013 | PJE

14/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/04/2022, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:42

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:42

Juntada de petição

29/03/2022, 17:28

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:33

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:32

Juntada de Ofício

18/03/2022, 17:12

Juntada de petição

18/03/2022, 13:42

Juntada de petição

17/03/2022, 09:45

Juntada de petição

17/03/2022, 09:16

Juntada de Alvará

10/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:10

Transitado em Julgado em 24/02/2022

04/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2022.

21/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

21/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 04/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:50

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:45

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800994-39.2019.8.10.0013. Decisão (expediente) - POLO ATIVO:JOSE CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO - MA10927 POLO PASSIVO:ABRIL COMUNICACOES S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 DECISÃO Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabe a oposição de embargos de declaração para: “i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material”. O recurso de Embarg

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 09:21

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 07:43

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:52

Juntada de Certidão

01/02/2022, 11:52

Juntada de contrarrazões

31/01/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE CLEMENTINO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO - MA10927 Requerido: ABRIL COMUNICACOES S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800994-39.2019.8.10.0013 | PJE

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 14:21

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:18

Juntada de embargos de declaração

25/01/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800994-39.2019.8.10.0013. Sentença (expediente) - POLO ATIVO:JOSE CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO - MA10927 POLO PASSIVO:ABRIL COMUNICACOES S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650 VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos por ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. em face de JOSE CLEMENTINO DA SILVA nos autos da execução de sentença na qual o ora embargado objetiva o recebimento do valor de R$ 4.095,85 (quatro mil, noventa e oito reais e oitenta e cinco cent

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 13:38

Julgada procedente a impugnação à execução de

19/01/2022, 13:23

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:16

Transitado em Julgado em 21/05/2021

11/11/2021, 11:16

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2021, 13:24

Juntada de Certidão

10/10/2021, 13:23

Juntada de Certidão

10/10/2021, 13:21

Juntada de petição

06/10/2021, 16:42

Publicado Intimação em 17/09/2021.

24/09/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 11:53

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:04

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:32

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:31

Juntada de petição

13/09/2021, 10:41

Juntada de Certidão

31/08/2021, 09:25

Juntada de Certidão

24/08/2021, 08:58

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 04:37

Juntada de Certidão

05/08/2021, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:09

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:32

Juntada de Certidão

20/07/2021, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 08:11

Juntada de petição

15/07/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 22:34

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:24

Juntada de Certidão

09/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 16:28

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:28

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:23

Juntada de Certidão

10/06/2021, 10:23

Outras Decisões

09/06/2021, 10:47

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:24

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 23:52

Juntada de petição

01/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:46

Juntada de Certidão

28/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:59

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:59

Juntada de petição

26/05/2021, 23:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 14:59

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2021, 14:55

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:50

Juntada de petição

24/05/2021, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/01/2020, 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2020, 11:43

Juntada de contrarrazões

19/12/2019, 18:18

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:15

Juntada de Certidão

16/12/2019, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 16:33

Juntada de Certidão

25/11/2019, 16:32

Juntada de recurso inominado

16/09/2019, 07:22

Decorrido prazo de ROSILENE VASCONCELOS RIBEIRO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 14:48

Julgado procedente o pedido

23/08/2019, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2019, 13:30

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 08:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/07/2019 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

18/07/2019, 13:52

Juntada de petição

17/07/2019, 15:47

Juntada de contestação

17/07/2019, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2019, 09:20

Juntada de Certidão

10/06/2019, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 13:49

Concedida a Medida Liminar

30/05/2019, 09:50

Conclusos para decisão

29/05/2019, 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/07/2019 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

29/05/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:10

Decisão

•19/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:39

Documento Diverso

•09/06/2023, 16:46

Despacho

•16/05/2023, 10:04

Petição

•08/05/2023, 17:01

Documento Diverso

•08/05/2023, 17:01

Despacho

•12/04/2022, 12:43

Petição

•18/03/2022, 13:42

Decisão (expediente)

•08/02/2022, 10:11

Sentença

•08/02/2022, 09:21

Todos os documentos(38)

Decisão

•08/02/2024, 20:10

Despacho

•26/09/2023, 03:50

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:10

Decisão

•19/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:39

Documento Diverso

•09/06/2023, 16:46

Despacho

•16/05/2023, 10:04

Petição

•08/05/2023, 17:01

Documento Diverso

•08/05/2023, 17:01

Despacho

•12/04/2022, 12:43

Petição

•18/03/2022, 13:42

Decisão (expediente)

•08/02/2022, 10:11

Sentença

•08/02/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:20

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 13:38

Sentença

•19/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 13:23

Documento Diverso

•06/10/2021, 16:42

Despacho

•13/09/2021, 21:04

Despacho

•05/08/2021, 13:01

Despacho

•14/07/2021, 22:34

Despacho

•14/06/2021, 20:28

Decisão

•09/06/2021, 10:47

Despacho

•01/06/2021, 23:52

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:55

Acórdão

•28/04/2021, 13:00

Acórdão

•27/04/2021, 12:08

Documento Diverso

•23/04/2021, 14:03

Despacho

•10/02/2021, 14:09

Decisão

•07/01/2020, 11:43

Sentença

•23/08/2019, 14:43

Documento Diverso

•17/07/2019, 14:53

Documento Diverso

•17/07/2019, 14:53

Documento Diverso

•17/07/2019, 14:53

Decisão

•30/05/2019, 09:50