Procedimento Comum Cível 0802078-02.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 468.706,87

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Juntada de juntada de ar

12/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 14:48

Juntada de Ofício

03/11/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:07

Juntada de petição

09/09/2025, 10:29

Juntada de informações prestadas

02/09/2025, 17:19

Juntada de petição

04/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Juntada de informações prestadas

25/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Juntada de juntada de ar

12/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 10:46

Decisão

•10/07/2025, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 14:48

Juntada de Ofício

03/11/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:07

Juntada de petição

09/09/2025, 10:29

Juntada de informações prestadas

02/09/2025, 17:19

Juntada de petição

04/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Juntada de informações prestadas

25/07/2025, 14:01

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:06

Juntada de petição

23/07/2025, 12:42

Juntada de informações prestadas

22/07/2025, 15:12

Juntada de informações prestadas

16/07/2025, 17:26

Outras Decisões

10/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:51

Juntada de petição

09/07/2025, 19:38

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 16:59

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 16:12

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 14:23

Juntada de informações prestadas

07/07/2025, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 13:24

Outras Decisões

04/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:28

Juntada de petição

01/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de FELIPE PONTES LAURENTINO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ERIEL CORREA ROCHA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MAYANNE DE CARVALHO LACERDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:22

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 12:04

Processo Desarquivado

03/06/2025, 11:18

Outras Decisões

19/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:40

Juntada de petição

16/05/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025

06/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE PONTES LAURENTINO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de MAYANNE DE CARVALHO LACERDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:52

Juntada de petição

07/04/2025, 16:43

Publicado Intimação em 31/03/2025.

06/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Juntada de protocolo

27/03/2025, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:57

Juntada de petição

13/03/2025, 17:42

Juntada de petição

24/02/2025, 16:29

Juntada de petição

24/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:13

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:28

Juntada de despacho

18/12/2024, 14:27

Juntada de diligência

18/08/2022, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RISA S/A. ADVOGADO (A): EDUARDO GHERARDI (OAB SP 224165). EMBARGADO (A): ALDREI SCHMITT. ADVOGADO (A): FELIPE PONTES LAURENTINO (OAB PI 7755). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Ante ao efeito infringente, requerido nos Embargos de Declaração interpostos no id. 17707619, determino a intimação das partes embargadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem suas contrarrazões. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802078-02.2020.8.10.0026 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 07 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RISA S/A. ADVOGADO (A): EDUARDO GHERARDI (OAB SP 224165). APELADO (A): ALDREI SCHMITT. ADVOGADO (A): FELIPE PONTES LAURENTINO (OAB PI 7755). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA DIREITO CIVIL E FINANCEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. IMPORTAÇÃO. PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA. DÓLAR AMERICANO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA DATA CONVERSÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU QUE DEVE PREVALECER A DATA DA CONTRATAÇÃO. PREVALÊNCIA CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. JUROS E CORREÇÃO. PREVALÊNCIA DO CONTRATO. BOA-FÉ OBJETIVA. APELO NÃO PROVIDO CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. O contrato de fornecimento de produtos importados com cotação em dólar americano deve ter conversão na data da contratação, conforme entendimento do STJ. II. Deve ser mantida a sentença recorrida, que determinou o pagamento com conversão na data da contratação, rejeitando-se a tese de conversão na data do efetivo pagamento. Precedentes do STJ. III. Juros e correção conforme cláusula 5a do contrato, não sendo possível a modificação, consoante princípio da boa-fé objetiva. IV. Apelo conhecido e não provido, contra o parecer do Ministério Público. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 31 DE MAIO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802078-02.2020.8.10.0026

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2021, 12:17

Juntada de Ofício

08/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 06:04

Decorrido prazo de MAYANNE DE CARVALHO LACERDA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:58

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:57

Decorrido prazo de MAYANNE DE CARVALHO LACERDA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:49

Juntada de contrarrazões

11/05/2021, 10:38

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 11:45

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2021, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 11:38

Juntada de apelação cível

16/04/2021, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão

23/03/2021, 14:58

Juntada de Certidão

23/03/2021, 14:58

Juntada de Certidão

23/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de MAYANNE DE CARVALHO LACERDA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:22

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:22

Juntada de petição

17/02/2021, 16:06

Juntada de petição

16/02/2021, 09:10

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:13

Juntada de petição

09/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de MAYANNE DE CARVALHO LACERDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:55

Decorrido prazo de MAYANNE DE CARVALHO LACERDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:54

Decorrido prazo de EDUARDO GHERARDI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA BEZERRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:54

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 11:22

Outras Decisões

18/09/2020, 12:27

Conclusos para decisão

18/09/2020, 11:58

Decorrido prazo de MAYANNE DE CARVALHO LACERDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:30

Juntada de contestação

25/08/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 09:18

Concedida a Medida Liminar

23/07/2020, 20:55

Conclusos para decisão

23/07/2020, 20:13

Cancelada a movimentação processual

23/07/2020, 20:12

Conclusos para decisão

23/07/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:21

Documento Diverso

•08/07/2025, 16:59

Decisão

•04/07/2025, 13:03

Decisão

•03/07/2025, 09:37

Decisão

•19/05/2025, 15:09

Despacho

•25/03/2025, 09:40

Despacho

•11/02/2025, 14:55

Decisão (expediente)

•04/09/2023, 15:05

Decisão

•29/08/2023, 12:00

Documento Diverso

•20/07/2023, 12:43

Documento Diverso

•20/07/2023, 12:43

Documento Diverso

•20/07/2023, 12:43

Acórdão (expediente)

•26/06/2023, 11:47

Acórdão

•26/06/2023, 11:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/10/2025, 10:46

Decisão

•10/07/2025, 14:39

Documento Diverso

•08/07/2025, 16:59

Decisão

•04/07/2025, 13:03

Decisão

•03/07/2025, 09:37

Decisão

•19/05/2025, 15:09

Despacho

•25/03/2025, 09:40

Despacho

•11/02/2025, 14:55

Decisão (expediente)

•04/09/2023, 15:05

Decisão

•29/08/2023, 12:00

Documento Diverso

•20/07/2023, 12:43

Documento Diverso

•20/07/2023, 12:43

Documento Diverso

•20/07/2023, 12:43

Acórdão (expediente)

•26/06/2023, 11:47

Acórdão

•26/06/2023, 11:45

Despacho

•07/07/2022, 10:36

Acórdão (expediente)

•02/06/2022, 12:31

Acórdão

•02/06/2022, 12:16

Despacho

•28/10/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:41

Sentença

•23/03/2021, 15:21

Despacho

•09/02/2021, 15:16

Decisão

•18/09/2020, 12:27

Decisão

•23/07/2020, 20:55