Apelação Cível 0824508-91.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 124.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MARIA ELZIMAR COSTA PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELZIMAR COSTA PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/MA 3295·CPF·Representa: Autor

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL

OAB/MA 13970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA ELZIMAR COSTA PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/05/2021, 13:53

Baixa Definitiva

21/05/2021, 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ELZIMAR COSTA PINHEIRO DE ALMEIDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:03

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2021, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

26/03/2021, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado

25/03/2021, 18:04

Incluído em pauta para 18/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

15/03/2021, 12:15

Juntada de petição

10/03/2021, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 11:23

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/05/2021, 13:53

Baixa Definitiva

21/05/2021, 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2021, 10:46

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 22:10

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ELZIMAR COSTA PINHEIRO DE ALMEIDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:03

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2021, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

26/03/2021, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado

25/03/2021, 18:04

Incluído em pauta para 18/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

15/03/2021, 12:15

Juntada de petição

10/03/2021, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2021, 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2020, 10:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/12/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:11

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:39

Recebidos os autos

14/12/2020, 07:48

Conclusos para despacho

14/12/2020, 07:48

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 07:48

DESPACHO

•15/12/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 14:36

SENTENÇA

•09/10/2020, 17:42

DESPACHO

•17/01/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 15:17

DESPACHO

•07/06/2018, 11:02