Procedimento Comum Cível 0800253-88.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800253-88.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 03/08/2022

25/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:08

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA - PI14805, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " S E N T E N Ç A Bernardo de Oliveira Silva, devidamente qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente ação requerendo a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, alegando que exerce a atividade rurícola desde de pequena, quando ainda era levada pelos pais para o exercício da lavoura, ou seja, há mais de 30(trinta) anos. Acrescenta que preenche todos os requisitos legais para o recebimento do mencionado benefício. Inicial acompanhada de documentos constantes no ID 27934099. Decisão de Indeferimento do pedido de tutela de urgência no ID 27956293, bem como a determinação de citação do INSS. Citado, o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou sua contestação tempestivamente, no ID 30016126, alegando, no mérito, que o(a) autor(a) não comprova o exercício de atividade rural pelo tempo legalmente exigido para requerer a aposentadoria. Réplica à contestação no ID 42721476. Decisão de saneamento ID 42776438, na qual é designada audiência de instrução e julgamento. Termo de Audiência de Instrução no ID 49262336, na qual o autor e seu advogado não compareceram. Ato contínuo, foi determinada a intimação pessoal do autor para, em 05(cinco) dias, dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Devidamente intimado, o autor informou que não tem mais interesse no andamento do feito, pois já conseguiu seu intento administrativamente, conforme teor da certidão de ID 54855693. Os autos vieram conclusos para julgamento. Devidamente relatado, passo a decidir. Presentes os pressupostos processuais positivos, ausentes os negativos, bem como presentes as condições da ação, o feito encontra-se apto para julgamento. No caso vertente, é possível constatar, conforme certificado, que a parte autora demonstrou não ter mais interesse no andamento do feito. Uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, não concorrer qualquer uma das condições da ação a legitimidade das partes e o interesse processual ou perda do objeto. Assim, conforme certificado no ID 54855693, a parte autora demonstrou não ter mais interesse em dar continuidade ao feito, já que informou nos autos que já conseguiu aposentar-se, devendo o mesmo ser extinto, nos termos do que estabelece o art. 485, VI, do CPC, verbis: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...)Omissis: Vl – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim, não obstante a oportunidade que lhe foi dada para dar prosseguimento ao feito, o autor não demonstrou interesse em dar continuidade ao mesmo, devendo ser extinto, nos termos do que estabelece o art. 485, VI, do CPC. Assim, ante exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 01/04/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 7 de junho de 2022. Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected] Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800253-88.2020.8.10.0069

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:44

Decorrido prazo de BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 09:44

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 11:32

Despacho

•12/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO WENEY NECO DA SILVA - PI14805, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " S E N T E N Ç A Bernardo de Oliveira Silva, devidamente qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente ação requerendo a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, alegando que exerce a atividade rurícola desde de pequena, quando ainda era levada pelos pais para o exercício da lavoura, ou seja, há mais de 30(trinta) anos. Acrescenta que preenche todos os requisitos legais para o recebimento do mencionado benefício. Inicial acompanhada de documentos constantes no ID 27934099. Decisão de Indeferimento do pedido de tutela de urgência no ID 27956293, bem como a determinação de citação do INSS. Citado, o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou sua contestação tempestivamente, no ID 30016126, alegando, no mérito, que o(a) autor(a) não comprova o exercício de atividade rural pelo tempo legalmente exigido para requerer a aposentadoria. Réplica à contestação no ID 42721476. Decisão de saneamento ID 42776438, na qual é designada audiência de instrução e julgamento. Termo de Audiência de Instrução no ID 49262336, na qual o autor e seu advogado não compareceram. Ato contínuo, foi determinada a intimação pessoal do autor para, em 05(cinco) dias, dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Devidamente intimado, o autor informou que não tem mais interesse no andamento do feito, pois já conseguiu seu intento administrativamente, conforme teor da certidão de ID 54855693. Os autos vieram conclusos para julgamento. Devidamente relatado, passo a decidir. Presentes os pressupostos processuais positivos, ausentes os negativos, bem como presentes as condições da ação, o feito encontra-se apto para julgamento. No caso vertente, é possível constatar, conforme certificado, que a parte autora demonstrou não ter mais interesse no andamento do feito. Uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, não concorrer qualquer uma das condições da ação a legitimidade das partes e o interesse processual ou perda do objeto. Assim, conforme certificado no ID 54855693, a parte autora demonstrou não ter mais interesse em dar continuidade ao feito, já que informou nos autos que já conseguiu aposentar-se, devendo o mesmo ser extinto, nos termos do que estabelece o art. 485, VI, do CPC, verbis: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...)Omissis: Vl – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim, não obstante a oportunidade que lhe foi dada para dar prosseguimento ao feito, o autor não demonstrou interesse em dar continuidade ao mesmo, devendo ser extinto, nos termos do que estabelece o art. 485, VI, do CPC. Assim, ante exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 01/04/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 7 de junho de 2022. Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected] Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800253-88.2020.8.10.0069

08/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)