Apelação Cível 0805071-35.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.514.131,18

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Açailândia 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

FELIPE DANTAS DE CARVALHO

OAB/PB 15132·CPF·Representa: Autor

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA 8103·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL

OAB/MA 6027·CPF·Representa: Autor

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO

OAB/MA 5224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ADEMAR ANTONIO BRAGATTO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO BRAGATTO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/10/2025, 07:39

Baixa Definitiva

01/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO BRAGATTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGATTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 15:50

Prejudicado o recurso VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 27.436.864/0001-07 (APELADO)

02/09/2025, 17:25

Juntada de petição

17/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/10/2025, 07:39

Baixa Definitiva

01/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO BRAGATTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGATTO em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 15:50

Decisão

•02/09/2025, 17:25

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:34

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 15:50

Prejudicado o recurso VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 27.436.864/0001-07 (APELADO)

02/09/2025, 17:25

Juntada de petição

17/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO BRAGATTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGATTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:06

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024, 13:19

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/05/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 10:26

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2024, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/05/2024, 10:59

Juntada de parecer do ministério público

03/05/2024, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII) - 3ª Câmara Cível

05/03/2024, 09:23

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:21

Juntada de termo

05/03/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/05/2022, 17:22

Baixa Definitiva

24/05/2022, 17:22

Juntada de termo

24/05/2022, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2022, 17:20

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

13/03/2022, 19:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:01

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:25

Juntada de contrarrazões

08/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGATTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO BRAGATTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:18

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/02/2022, 17:46

Publicado Decisão (expediente) em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 11:57

Recurso Especial não admitido

03/02/2022, 13:15

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:42

Juntada de termo

31/01/2022, 16:42

Juntada de contrarrazões

31/01/2022, 16:37

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO BRAGATTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BRAGATTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRAGATTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2021, 12:18

Juntada de Certidão

31/12/2021, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/12/2021, 11:32

Juntada de recurso especial (213)

28/12/2021, 10:56

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 14:58

Conhecido o recurso de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 27.436.864/0001-07 (APELADO) e não-provido

30/11/2021, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2021, 00:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/11/2021, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 16:23

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2021, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2021, 10:26

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2021, 16:24

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:59

Decorrido prazo de ADEMAR ANTONIO BRAGATTO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:46

Juntada de parecer do ministério público

06/11/2021, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2021, 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2020, 10:44

Juntada de parecer do ministério público

08/06/2020, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 22:25

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 12:29

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:29

Recebidos os autos

02/06/2020, 12:29

Decisão

•06/05/2024, 10:26

Decisão

•06/05/2024, 09:46

Despacho

•06/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:23

Decisão

•16/10/2023, 17:49

Petição

•15/06/2023, 09:38

Decisão

•23/05/2023, 17:59

Petição

•17/05/2023, 16:22

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 11:56

Decisão

•03/02/2022, 13:15

Acórdão (expediente)

•30/11/2021, 14:58

Acórdão

•30/11/2021, 10:32

Despacho

•02/06/2020, 22:25

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/09/2025, 15:50

Decisão

•02/09/2025, 17:25

Decisão

•06/05/2024, 10:26

Decisão

•06/05/2024, 09:46

Despacho

•06/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:23

Decisão

•16/10/2023, 17:49

Petição

•15/06/2023, 09:38

Decisão

•23/05/2023, 17:59

Petição

•17/05/2023, 16:22

Decisão (expediente)

•04/02/2022, 11:56

Decisão

•03/02/2022, 13:15

Acórdão (expediente)

•30/11/2021, 14:58

Acórdão

•30/11/2021, 10:32

Despacho

•02/06/2020, 22:25

Sentença

•12/03/2020, 16:41

Despacho

•25/10/2018, 10:28

Despacho

•30/08/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 15:40

Decisão (expediente)

•22/03/2018, 17:32

Decisão

•01/03/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 15:45

Despacho

•15/12/2017, 09:41