Cumprimento de sentença 0803617-37.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 87.682,51

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

ALEXANDRE BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE ALONSO DA SILVA

CPF

Autor

SANGELO ANTONIO DE ALMEIDA FLORENCIO

CPF

Autor

FRIBON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA

OAB/SP 297270·CPF·Representa: Autor

VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA

OAB/GO 34384·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO

OAB/GO 30196·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

OAB/RS 71525·CPF·Representa: Réu

GIANFRANCO FOGACCIA CINELLI

OAB/SP 147596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE ALONSO DA SILVA

CPF

Autor

SANGELO ANTONIO DE ALMEIDA FLORENCIO

CPF

Autor

FRIBON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

FRIBON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Reu

DAGOBERTO ANTONIO FAEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA

OAB/SP 297270·CPF·Representa: Autor

VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA

OAB/GO 34384·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO

OAB/GO 30196·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

OAB/RS 71525·CPF·Representa: Réu

GIANFRANCO FOGACCIA CINELLI

OAB/SP 147596·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DALLA VALLE

OAB/RS 78943·CPF·Representa: Réu

MAURICIO AYRES RAMOS

OAB/RS 64015·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ALMEIDA HOFF

OAB/RS 102077·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARQUES SBEGHEN

OAB/RS 62175·CPF·Representa: Réu

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP 76458·CPF·Representa: Réu

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/MA 15276·CPF·Representa: Réu

FERNANDA KOHLRAUSCH ARGIMON

OAB/RS 98016·CPF·Representa: Réu

CESAR JOSE MEINERTZ

OAB/MA 4949·CPF·Representa: Réu

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/MA 6352·CPF·Representa: Réu

ELCIO ULKOVSKI

OAB/RS 107572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELCIO ULKOVSKI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:30

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:56

Juntada de juntada de ar

25/09/2025, 10:50

Juntada de petição

02/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELCIO ULKOVSKI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de identificação

•04/02/2026, 15:16

Documento de identificação

•04/02/2026, 15:16

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 08:30

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:56

Juntada de juntada de ar

25/09/2025, 10:50

Juntada de petição

02/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de FRIBON TRANSPORTES LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de FRIBON TRANSPORTES LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:30

Juntada de petição

31/07/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 11:30

Mandado devolvido dependência

24/07/2025, 11:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:57

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:22

Juntada de decisão

21/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB MA 15.276-A) 2º APELANTE: ALEXANDRE BEZERRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA (OAB SP 297.270) 3º APELANTE: FRIBON TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO (OAB GO 30.196) 1º APELADO ALEXANDRE BEZERRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA (OAB SP 297.270) 2º APELADO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB MA 15.276-A) 3º APELADO: FRIBON TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO (OAB GO 30.196) 4º APELADO: DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO ADVOGADO: ELCIO ULKOVSKI (OAB RS 107.572) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se a prevenção da Desa. Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0809458-91.2019.8.10.0000. Dessa forma, redistribuam-se os autos eletrônicos, na forma regimental. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803617-37.2019.8.10.0026 1º

16/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2021, 10:07

Juntada de Ofício

13/11/2021, 11:25

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:04

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:04

Decorrido prazo de ANDRESSA DA CUNHA GUDDE em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:38

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:38

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 02:57

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 22:12

Juntada de contrarrazões

03/11/2021, 14:04

Juntada de petição

27/10/2021, 17:26

Juntada de contrarrazões

27/10/2021, 14:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 10:12

Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:02

Juntada de Certidão

05/10/2021, 15:50

Juntada de Certidão

05/10/2021, 15:32

Juntada de petição

06/09/2021, 10:13

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES SBEGHEN em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de FERNANDA DALLA VALLE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de ANDRESSA DA CUNHA GUDDE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de GIANFRANCO FOGACCIA CINELLI em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES RAMOS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA HOFF em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 14:12

Juntada de apelação cível

02/07/2021, 14:12

Juntada de petição

18/06/2021, 18:47

Juntada de contrarrazões

17/06/2021, 15:45

Juntada de apelação cível

16/06/2021, 13:47

Publicado Intimação em 14/06/2021.

15/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES SBEGHEN em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:13

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:13

Decorrido prazo de VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:13

Decorrido prazo de ELCIO ULKOVSKI em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:06

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:25

Conclusos para decisão

22/02/2021, 09:55

Juntada de contrarrazões

19/02/2021, 18:47

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:27

Juntada de apelação cível

10/02/2021, 21:17

Juntada de petição

10/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES RAMOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:01

Juntada de embargos de declaração

08/02/2021, 19:05

Juntada de informações prestadas

25/01/2021, 17:08

Juntada de Ofício

25/01/2021, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 13:48

Juntada de termo

17/12/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2020 09:00 1ª Vara de Balsas .

11/12/2020, 15:16

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

03/12/2020, 10:48

Outras Decisões

03/12/2020, 09:51

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

01/12/2020, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2020 09:00 1ª Vara de Balsas .

30/11/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 18:43

Juntada de cópia de dje

18/11/2020, 18:43

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 03:31

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/11/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

30/10/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 17:12

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:01

Juntada de petição

29/10/2020, 14:58

Juntada de petição

27/10/2020, 18:10

Juntada de petição

26/10/2020, 15:25

Juntada de petição

26/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES RAMOS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 19/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 07:00

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:52

Decorrido prazo de VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:52

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES SBEGHEN em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:52

Decorrido prazo de JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:51

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDA DALLA VALLE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:31

Decorrido prazo de ANDRESSA DA CUNHA GUDDE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:31

Decorrido prazo de GIANFRANCO FOGACCIA CINELLI em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:10

Decorrido prazo de MARINA DE ALMEIDA HOFF em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:10

Juntada de petição

13/10/2020, 16:25

Juntada de petição

13/10/2020, 15:22

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 17:21

Juntada de cópia de dje

05/10/2020, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

28/09/2020, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2020, 09:49

Conclusos para despacho

16/07/2020, 19:12

Juntada de Certidão

16/07/2020, 19:12

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES RAMOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:00

Juntada de petição

24/06/2020, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 09:54

Outras Decisões

01/06/2020, 19:23

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:07

Juntada de petição

29/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:11

Decorrido prazo de CELSO UMBERTO LUCHESI em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:11

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:01

Decorrido prazo de VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:01

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES RAMOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:01

Juntada de petição

15/05/2020, 15:55

Juntada de petição

15/05/2020, 10:15

Juntada de petição

15/05/2020, 01:49

Juntada de petição

14/05/2020, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 22:00

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:27

Juntada de Certidão

07/04/2020, 18:27

Juntada de petição

31/03/2020, 15:12

Juntada de petição

26/03/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:20

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:18

Juntada de Certidão

05/02/2020, 15:16

Juntada de petição

28/01/2020, 13:23

Juntada de cópia de decisão

22/01/2020, 09:44

Juntada de petição

17/12/2019, 18:14

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2019, 16:37

Decorrido prazo de FRIBON TRANSPORTES LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:31

Juntada de contestação

26/11/2019, 11:51

Decorrido prazo de DAGOBERTO ANTONIO FAEDO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:38

Decorrido prazo de VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 04:03

Decorrido prazo de JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 04:03

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2019, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2019, 14:01

Decorrido prazo de VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:00

Juntada de petição

07/11/2019, 15:58

Decorrido prazo de SANGELO ANTONIO DE ALMEIDA FLORENCIO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:30

Decorrido prazo de JOSE ALONSO DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DO NASCIMENTO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 09:03

Juntada de Ato ordinatório

18/10/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 13:24

Juntada de Certidão

18/10/2019, 10:41

Juntada de petição

17/10/2019, 17:01

Juntada de petição

17/10/2019, 16:19

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:30

Juntada de petição

17/10/2019, 13:33

Juntada de petição

17/10/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 12:05

Conclusos para despacho

17/10/2019, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 08:28

Juntada de Mandado

16/10/2019, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 17:47

Juntada de diligência

16/10/2019, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 17:45

Juntada de diligência

16/10/2019, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 17:43

Juntada de diligência

16/10/2019, 17:43

Juntada de petição

16/10/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 14:02

Juntada de Mandado

16/10/2019, 13:07

Juntada de protocolo

16/10/2019, 11:50

Juntada de petição

16/10/2019, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 09:53

Juntada de petição

16/10/2019, 00:59

Juntada de petição

15/10/2019, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2019, 18:00

Juntada de petição

15/10/2019, 16:34

Juntada de petição

15/10/2019, 10:18

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:12

Juntada de Certidão

14/10/2019, 11:12

Juntada de petição

14/10/2019, 10:58

Juntada de petição

14/10/2019, 03:17

Juntada de petição

13/10/2019, 16:59

Juntada de petição

10/10/2019, 15:49

Juntada de contestação

10/10/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 19:03

Conclusos para decisão

09/10/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 18:57

Petição

•27/01/2026, 11:23

Despacho

•10/12/2025, 08:30

Petição

•02/09/2025, 12:04

Acórdão

•24/06/2025, 11:53

Despacho

•08/02/2023, 09:39

Decisão

•15/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:02

Cópia de decisão

•05/10/2021, 15:32

Sentença

•10/06/2021, 10:13

Sentença

•21/01/2021, 18:28

Ata da Audiência

•11/12/2020, 15:16

Decisão

•03/12/2020, 09:51

Todos os documentos(36)

Documento de identificação

•04/02/2026, 15:16

Documento de identificação

•04/02/2026, 15:16

Petição

•27/01/2026, 11:23

Despacho

•10/12/2025, 08:30

Petição

•02/09/2025, 12:04

Acórdão

•24/06/2025, 11:53

Despacho

•08/02/2023, 09:39

Decisão

•15/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:02

Cópia de decisão

•05/10/2021, 15:32

Sentença

•10/06/2021, 10:13

Sentença

•21/01/2021, 18:28

Ata da Audiência

•11/12/2020, 15:16

Decisão

•03/12/2020, 09:51

Ata da Audiência

•30/11/2020, 16:14

Despacho

•29/10/2020, 17:12

Decisão

•28/09/2020, 09:49

Decisão

•01/06/2020, 19:23

Despacho

•07/04/2020, 22:00

Despacho

•17/03/2020, 19:20

Cópia de decisão

•22/01/2020, 09:44

Cópia de decisão

•22/01/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:55

Despacho

•18/10/2019, 13:24

Petição

•17/10/2019, 13:33

Decisão

•17/10/2019, 12:05

Decisão

•15/10/2019, 18:00

Despacho

•09/10/2019, 19:03

Documento Diverso

•09/10/2019, 18:57

Documento Diverso

•09/10/2019, 18:57

Documento Diverso

•09/10/2019, 18:57

Documento Diverso

•09/10/2019, 18:57

Documento Diverso

•09/10/2019, 18:57

Documento Diverso

•09/10/2019, 18:57

Documento Diverso

•09/10/2019, 18:57