Cumprimento de sentença 0826780-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:31

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de JONISON SILVA FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:58

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2023, 12:10

Juntada de termo

27/03/2023, 11:53

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 00:07

Juntada de Mandado

24/02/2023, 13:07

Juntada de Mandado

24/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de TARCILIO SANTANA FILHO em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:57

Decorrido prazo de ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:56

Decorrido prazo de ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:56

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:31

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de JONISON SILVA FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:58

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2023, 12:10

Juntada de termo

27/03/2023, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:48

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 00:07

Juntada de Mandado

24/02/2023, 13:07

Juntada de Mandado

24/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de TARCILIO SANTANA FILHO em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:57

Decorrido prazo de ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:56

Decorrido prazo de ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:56

Decorrido prazo de RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA em 13/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:55

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:49

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 01:48

Realizado cálculo de custas

25/10/2022, 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

25/10/2022, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:48

Juntada de petição

27/09/2022, 23:43

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826780-29.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: EMILIO AYOUB JORGE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ENEAS PEREIRA PINHO - OAB/MA 3033-A EXECUTADO: CARLOS CEZAR ARAGAO DE SOUSA, JONISON SILVA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE - OAB/MA 16421 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TARCILIO SANTANA FILHO - OAB/MA 9517, RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - OAB/MA 15156 DESPACHO Considerando o teor da petição de ID. 73617906, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se o advogado para, em 05 (cinco) dias, recolher as custas judiciais referente ao Alvara judicial para levantamento de valores sucumbenciais, conforme item 4.17 da tabela IV, conforme Lei Estadual n. 9.109/2009,do TJMA, que dispõe sobre as custas e emolumentos. Com o resultado da diligência acima, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente despacho como CARTA/OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Luís, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª Vara Cível

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:52

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:51

Juntada de petição

12/08/2022, 16:56

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:59

Juntada de Alvará

05/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

24/07/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:07

Decorrido prazo de ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de TARCILIO SANTANA FILHO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:43

Decorrido prazo de TARCILIO SANTANA FILHO em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:43

Decorrido prazo de ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:43

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:24

Juntada de petição

14/07/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:55

Juntada de petição

04/07/2022, 12:11

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826780-29.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: EMILIO AYOUB JORGE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ENEAS PEREIRA PINHO - OAB/MA 3033-A EXECUTADO: CARLOS CEZAR ARAGAO DE SOUSA, JONISON SILVA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE - OAB/MA 16421 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TARCILIO SANTANA FILHO - OAB/MA 9517, RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - OAB/MA 15156 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi realizado o bloqueio da quantia da execução em conta da parte executada, através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo. Certifico ainda, que foi solicitado o desbloqueio da quantia bloqueada em excesso. Certifico, por fim, que de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Rosângela Santos Prazeres Macieira, será expedida intimação à parte executada para ciência da presente certidão e protocolo de penhora, bem como para, querendo, apresentar manifestação, nos termos do §3º, art. 854, do CPC. São Luís (MA), Quinta-feira, 16 de Junho de 2022. SUELEN JANSEN PINHEIRO Secretária Judicial da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 16:29

Juntada de certidão

16/06/2022, 13:26

Juntada de certidão

01/03/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:41

Juntada de petição

28/09/2021, 09:30

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:12

Juntada de petição

09/12/2020, 10:57

Juntada de Ato ordinatório

09/12/2020, 09:40

Juntada de certidão

09/12/2020, 09:31

Decorrido prazo de RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:26

Outras Decisões

30/07/2020, 02:15

Decorrido prazo de ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2020, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2020, 01:04

Outras Decisões

19/06/2020, 18:02

Conclusos para despacho

02/04/2020, 22:36

Juntada de petição

11/03/2020, 11:18

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 17:49

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:28

Juntada de certidão

12/11/2019, 09:27

Classe Processual alterada de DESPEJO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2019, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 11:42

Juntada de diligência

17/09/2019, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 09:35

Juntada de diligência

16/09/2019, 09:35

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:15

Juntada de Mandado

25/06/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 10:25

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:15

Decorrido prazo de JONISON SILVA FERREIRA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR ARAGAO DE SOUSA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 22:29

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 22:07

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 22:07

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:28

Conclusos para decisão

13/03/2019, 09:36

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 15:29

Juntada de petição

04/02/2019, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica

08/01/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

08/01/2019, 09:44

Juntada de Petição (outras)

10/12/2018, 13:50

Recebidos os autos

10/12/2018, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/09/2018, 11:46

Juntada de certidão

12/09/2018, 11:35

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 17:18

Conclusos para decisão

24/05/2018, 10:03

Juntada de certidão

24/05/2018, 10:02

Decorrido prazo de JONISON SILVA FERREIRA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR ARAGAO DE SOUSA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 01:07

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:29

Juntada de Petição de apelação cível

26/03/2018, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018, 08:50

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR ARAGAO DE SOUSA em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:24

Juntada de Petição de apelação cível

02/03/2018, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2018, 17:08

Conclusos para decisão

20/02/2018, 16:04

Juntada de certidão

20/02/2018, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2018, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2018, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2017, 17:20

Conclusos para decisão

13/11/2017, 11:12

Juntada de certidão

13/11/2017, 11:11

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR ARAGAO DE SOUSA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:39

Decorrido prazo de JONISON SILVA FERREIRA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica

06/10/2017, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

06/10/2017, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

06/10/2017, 11:19

Juntada de certidão

06/10/2017, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:18

Decorrido prazo de JONISON SILVA FERREIRA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:35

Juntada de Petição de contestação

25/01/2017, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2017, 14:31

Expedição de Mandado

07/12/2016, 09:51

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR ARAGAO DE SOUSA em 20/09/2016 23:59:59.

28/10/2016, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 08:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2016, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2016, 11:10

Juntada de mandado

26/08/2016, 09:25

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 25/08/2016 23:59:59.

26/08/2016, 00:18

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 25/08/2016 23:59:59.

26/08/2016, 00:18

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 23/08/2016 23:59:59.

24/08/2016, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 08:51

Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 19/08/2016 23:59:59.

20/08/2016, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2016, 07:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2016, 10:50

Juntada de ato ordinatório

02/08/2016, 09:20

Juntada de mandado

02/08/2016, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica

13/07/2016, 08:40

Expedição de Mandado

13/07/2016, 08:40

Expedição de Mandado

13/07/2016, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 16:30

Conclusos para despacho

09/06/2016, 16:30

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 11:18

Despacho

•17/10/2022, 16:44

Despacho

•14/09/2022, 15:45

Despacho

•22/07/2022, 18:39

Sentença

•08/07/2022, 10:34

Documento Diverso

•04/07/2022, 12:11

Despacho

•09/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:40

Despacho

•19/06/2020, 18:02

Documento Diverso

•11/03/2020, 11:18

Despacho

•21/01/2020, 17:49

Despacho

•19/06/2019, 10:25

Despacho

•13/03/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 09:44

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:48

Despacho

•17/10/2022, 16:44

Despacho

•14/09/2022, 15:45

Despacho

•22/07/2022, 18:39

Sentença

•08/07/2022, 10:34

Documento Diverso

•04/07/2022, 12:11

Despacho

•09/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:40

Despacho

•19/06/2020, 18:02

Documento Diverso

•11/03/2020, 11:18

Despacho

•21/01/2020, 17:49

Despacho

•19/06/2019, 10:25

Despacho

•13/03/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 09:44

Decisão (expediente)

•08/11/2018, 16:18

Decisão

•08/11/2018, 15:44

Despacho

•19/09/2018, 09:43

Despacho

•24/05/2018, 17:18

Decisão

•26/02/2018, 17:08

Sentença

•27/11/2017, 17:20

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 09:20

Despacho

•11/07/2016, 16:30