Execução Fiscal 0006071-74.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 35.318,40

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DCOMSERV LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOLIMAEL DOS SANTOS SILVEIRA

CPF

Reu

ISABEL VICENTE DA SILVA PENHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 06/11/2025

09/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:04

Juntada de petição

11/09/2025, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:06

Juntada de petição

08/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:36

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 16:29

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 06/11/2025

09/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:04

Juntada de petição

11/09/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:24

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:06

Juntada de petição

08/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:36

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de ISABEL VICENTE DA SILVA PENHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 06:48

Juntada de diligência

08/10/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 16:16

Juntada de diligência

08/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de JOLIMAEL DOS SANTOS SILVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:32

Juntada de diligência

29/09/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 10:51

Juntada de diligência

29/09/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:12

Juntada de petição

30/07/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:28

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:14

Juntada de petição

10/07/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 20:05

Decorrido prazo de DCOMSERV LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:45

Outras Decisões

27/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 09:11

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:10

Juntada de contestação

17/11/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 14:32

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:41

Decorrido prazo de DCOMSERV LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:59

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006071-74.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: DCOMSERV LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 21 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 09:33

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:23

Despacho

•19/08/2024, 17:12

Despacho

•14/02/2024, 11:26

Decisão

•27/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:32