Cumprimento de sentença 0801593-59.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.783,42

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE RIBAMAR SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 12:23

Outras Decisões

12/08/2025, 19:27

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:33

Juntada de petição

29/01/2025, 14:39

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 14:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:49

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:43

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 12:23

Outras Decisões

12/08/2025, 19:27

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 19:27

Despacho

•11/12/2024, 09:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:33

Juntada de petição

29/01/2025, 14:39

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 14:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:49

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:43

Juntada de petição

17/10/2024, 11:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 14:48

Outras Decisões

24/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:33

Juntada de petição

14/05/2024, 22:13

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 20:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:18

Juntada de termo

26/03/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 14/02/2024

26/03/2024, 16:16

Juntada de petição

16/02/2024, 10:43

Juntada de petição

15/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 11:55

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 15:49

Juntada de petição

08/05/2023, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:15

Juntada de diligência

08/05/2023, 11:14

Juntada de petição

08/05/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 21:37

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 21:10

Juntada de petição

03/02/2023, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:43

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:57

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:23

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:23

Juntada de réplica à contestação

16/01/2023, 10:03

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 13:04

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC

12/12/2022, 12:36

Conciliação infrutífera

12/12/2022, 12:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 17:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

12/12/2022, 12:36

Juntada de contestação

10/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

07/11/2022, 14:52

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2022, 20:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 17:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

17/10/2022, 20:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

03/08/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:39

Juntada de petição

14/07/2022, 18:18

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801593-59.2022.8.10.0049 Autor(a): JOSÉ RIBAMAR SILVA JÚNIOR Adv.: Renato Barboza da Silva Júnior (OAB/MA 20.658) Ré(u): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que o valor atribuído à causa não corresponde ao benefício econômico pretendido pela lide. Nesse sentido, a parte autora pleiteia indenização pelos danos morais, repetição do indébito pelos descontos que reputa indevidos, além da declaração de nulidade do contrato de empréstimo impugnado nestes autos sem, em contrapartida, incluir o valor deste último ao cômputo do valor da causa, a rigor do disposto no art. 292, II, do CPC/2015. Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, retificando adequadamente o valor da causa, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC/2015) Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA ic

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:40

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 16:24

Decisão

•24/09/2024, 14:20

Despacho

•26/03/2024, 18:31

Documento Diverso

•16/02/2024, 10:43

Petição

•15/02/2024, 09:46

Petição

•15/02/2024, 09:46

Sentença

•18/12/2023, 09:46

Despacho

•03/05/2023, 14:56

Despacho

•26/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:04

Documento Diverso

•10/11/2022, 10:35

Despacho

•01/08/2022, 17:26

Despacho

•17/06/2022, 13:45

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/08/2025, 19:27

Despacho

•11/12/2024, 09:49

Decisão

•24/09/2024, 14:20

Despacho

•26/03/2024, 18:31

Documento Diverso

•16/02/2024, 10:43

Petição

•15/02/2024, 09:46

Petição

•15/02/2024, 09:46

Sentença

•18/12/2023, 09:46

Despacho

•03/05/2023, 14:56

Despacho

•26/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:04

Documento Diverso

•10/11/2022, 10:35

Despacho

•01/08/2022, 17:26

Despacho

•17/06/2022, 13:45

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24

Documento Diverso

•02/06/2022, 16:24