Apelação Cível 0821769-48.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 62.443,12

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2023, 12:54

Baixa Definitiva

22/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:45

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/11/2022, 08:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:01

Juntada de petição

11/11/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 13:24

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2023, 12:54

Baixa Definitiva

22/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES em 27/01/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 07:12

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 08:17

28/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:45

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/11/2022, 08:17

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:01

Juntada de petição

11/11/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022, 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2022, 13:07

Juntada de parecer do ministério público

19/08/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:34

Recebidos os autos

19/04/2022, 08:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 08:45

DESPACHO

•30/06/2022, 11:34

DESPACHO

•07/03/2022, 21:57

SENTENÇA

•23/12/2021, 20:16

DESPACHO

•17/11/2021, 11:20

DESPACHO

•09/10/2021, 10:47

DOCUMENTO DIVERSO

•01/10/2021, 09:32

DECISÃO

•14/11/2018, 10:57

DESPACHO

•21/05/2018, 14:22

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 07:12

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 08:17

DESPACHO

•30/06/2022, 11:34

DESPACHO

•07/03/2022, 21:57

SENTENÇA

•23/12/2021, 20:16

DESPACHO

•17/11/2021, 11:20

DESPACHO

•09/10/2021, 10:47

DOCUMENTO DIVERSO

•01/10/2021, 09:32

DECISÃO

•14/11/2018, 10:57

DESPACHO

•21/05/2018, 14:22

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/05/2018, 22:42