Apelação Cível 0800412-45.2020.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Raimundo das Mangabeiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/11/2022, 09:06

Baixa Definitiva

08/11/2022, 09:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:48

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 11:53

Conhecido o recurso de REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 027.023.823-98 (REQUERENTE) e não-provido

11/10/2022, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:58

Juntada de petição

05/10/2022, 13:56

Juntada de petição

28/09/2022, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 18:06

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/11/2022, 09:06

Baixa Definitiva

08/11/2022, 09:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:48

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 11:53

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 10:41

14/10/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 11:53

Conhecido o recurso de REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 027.023.823-98 (REQUERENTE) e não-provido

11/10/2022, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:58

Juntada de petição

05/10/2022, 13:56

Juntada de petição

28/09/2022, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2022, 17:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2022, 09:53

Juntada de parecer do ministério público

19/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de REINALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:03

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

01/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 14:23

DESPACHO

•27/06/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 23:47

SENTENÇA

•08/02/2021, 14:56

DESPACHO

•13/01/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 14:27

DESPACHO

•23/07/2020, 16:39

DOCUMENTO DIVERSO

•26/06/2020, 16:32

DOCUMENTO DIVERSO

•26/06/2020, 16:32

DOCUMENTO DIVERSO

•26/06/2020, 16:32