Apelação Cível 0800972-97.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

MARIA JOSE DUARTE

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO

OAB/MA 15269·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA JOSE DUARTE

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DUARTE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Juntada de petição

08/05/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:49

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido

24/04/2023, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022, 18:38

Juntada de parecer do ministério público

30/11/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:03

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DUARTE em 18/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/04/2023, 12:49

DECISÃO

•24/04/2023, 10:48

19/05/2023, 00:14

Juntada de petição

08/05/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 12:49

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido

24/04/2023, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022, 18:38

Juntada de parecer do ministério público

30/11/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:03

Recebidos os autos

15/08/2022, 07:40

Conclusos para decisão

15/08/2022, 07:40

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 07:40

DESPACHO

•27/10/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 22:11

DOCUMENTO DIVERSO

•09/05/2022, 09:32

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•19/04/2022, 20:42

SENTENÇA

•19/04/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 11:43

DESPACHO

•23/10/2020, 10:24

DECISÃO

•22/06/2020, 22:35

DECISÃO

•14/02/2020, 20:48

DECISÃO

•07/06/2019, 10:19