Procedimento Comum Cível 0801801-25.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.800,60

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Senador La Rocque 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVA MENDES

OAB/MA 21278·CPF·Representa: Autor

FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9391·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de PEDRO SILVA MENDES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:21

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:20

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:02

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de PEDRO SILVA MENDES em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:21

14/11/2023, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:21

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:20

Juntada de despacho

14/09/2023, 07:21

Recebidos os autos

14/09/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2023, 07:59

Juntada de Certidão

24/04/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:37

Juntada de termo

23/03/2023, 11:36

Juntada de contrarrazões

15/03/2023, 22:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 11:54

Juntada de Certidão

20/02/2023, 11:51

Juntada de apelação

26/01/2023, 15:25

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 12:40

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 07:33

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:54

Juntada de termo

08/11/2022, 13:53

Juntada de réplica à contestação

07/11/2022, 20:50

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:29

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:28

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 11:26

Juntada de petição

20/09/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:34

Decorrido prazo de MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:48

Publicado Intimação em 01/07/2022.

07/07/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO SILVA MENDES - MA21278, FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801801-25.2021.8.10.0131 Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DEUS RIBEIRO SIRIANO, já devidamente qualificado nos autos, no qual alega que a decisão que indeferiu o pleito liminar foi omisso. Instado a se manifestar, o embargado se manifestou em ID 60978164. Eis o que cabia relatar. DECIDO. Presentes os pressupostos extrínsecos (tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos de admissibilidade (legitimidade, interesse e cabimento), conheço do recurso. A embargante aduz que a decisão foi omissa ao apreciar as provas colacionadas nos autos. No entanto, em que pese a manifestação do embargante, entendo que o mesmo não assiste razão. Conforme consta, restou ausente a demonstração da probabilidade do direito autoral, posto que, não há elementos de convicção suficientes, em uma análise não exauriente, a indicar a ilicitude dos descontos realizados. Acrescenta-se aqui, que os documentos acostados pelo demandante dão conta que o empréstimo questionado e os descontos deles oriundos incidem na conta da demandante há cerca de3 anos o que afasta o periculum in mora. Destarte, considerando que não merece prosperar o pleito do embargante, de modo que não há dúvidas quanto a clareza da sentença em todos os seus termos. Desse modo, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração. Cumpra-se, integralmente decisão de ID 58495665. Intimem-se. Senador La Rocque-MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de direito titular da comarca de Senador La Rocque/MA

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 13:50

Outras Decisões

05/04/2022, 16:02

Conclusos para decisão

31/03/2022, 08:39

Juntada de termo

31/03/2022, 08:39

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 10:12

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2022, 11:02

Conclusos para decisão

20/12/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:20

Decisão

•17/08/2023, 16:43

Decisão

•17/08/2023, 14:54

Despacho

•24/04/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 07:57

Despacho

•20/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 11:51

Sentença

•13/12/2022, 07:33

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:26

Decisão

•05/04/2022, 16:02

Decisão

•10/01/2022, 11:02