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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 70.145,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ROSINETE ARAUJO MATOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 05/05/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Publicado Decisão em 12/04/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CIDELANDIA - CNPJ: 01.610.134/0001-97 (APELADO) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(19)