Apelação Cível 0801593-98.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.341,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JESUS DE AZEVEDO

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/07/2022, 13:28

Baixa Definitiva

29/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:23

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:30

Juntada de petição

26/05/2022, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2022, 15:20

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/07/2022, 13:28

Baixa Definitiva

29/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:32

27/07/2022, 03:23

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:30

Juntada de petição

26/05/2022, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2022, 15:20

Juntada de contrarrazões

28/01/2022, 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:46

Decorrido prazo de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:46

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:11

Decorrido prazo de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2021, 15:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/10/2021, 10:53

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 11:21

Conhecido o recurso de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 00.803.368/0001-98 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2021, 00:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2021, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2021, 18:45

Juntada de contrarrazões

02/06/2021, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:08

Juntada de petição

17/03/2021, 17:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2021, 06:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/02/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

04/02/2021, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 22:30

Conhecido o recurso de JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 00.803.368/0001-98 (APELANTE) e não-provido

30/01/2021, 21:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2020, 12:33

Juntada de parecer do ministério público

21/10/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:41

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:58

Recebidos os autos

07/08/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:58

DESPACHO

•30/11/2021, 01:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/10/2021, 11:21

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 23:08

DESPACHO

•13/04/2021, 16:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 22:30

DECISÃO

•30/01/2021, 21:50

DESPACHO

•20/08/2020, 15:41

DECISÃO

•05/06/2020, 19:22

SENTENÇA

•08/05/2020, 12:23

DESPACHO

•07/05/2019, 13:16