Execução Fiscal 0002544-07.2013.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 54.098,84

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ENGEL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 20:45

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:51

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:56

Juntada de petição

22/01/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 15:33

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/08/2025, 20:45

Despacho

•02/12/2024, 16:51

10/08/2025, 20:45

Juntada de Certidão

14/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:51

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:56

Juntada de petição

22/01/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 15:33

Classe retificada de EMBARGOS INFRINGENTES NA EXECUÇÃO FISCAL (210) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2023, 16:37

Juntada de petição

24/10/2023, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 15:48

Juntada de termo

30/08/2023, 16:46

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

11/03/2023, 22:21

Juntada de petição

09/03/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:06

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:24

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de ENGEL ENGENHARIA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:06

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO e executada ENGEL ENGENHARIA LTDA - ME, com endereço na Avenida Brasil, nº 197, Centro, Itapecuru-Mirim/MA. E Como consta nos autos que a referida firma não foi localizada, não sendo possível proceder a intimação pessoal, é o presente para INTIMÁ-LA, para querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo-lhe que o juízo e esta secretaria estão localizados na Rua Basílio Simão, s/nº, no edifício do Fórum Des. Raimundo Públio Bandeira de Melo – centro – nesta cidade. E para que não se alegue ignorância da ação, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costumes e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 28 de Junho de 2022. Eu,_____,(ELCIR DO LIVRAMENTO MEDEIROS CORREA) Técnica Judiciária, digitei e conferi. Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha Titular da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS A Juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, Titular da 1ª Vara, desta comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 1ª Vara e Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos termos de uma Ação de Execução Fiscal (processo 0002544-07.2013.8.10.0048), exeqüente

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 08:58

Juntada de Edital

02/07/2022, 05:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 06:51

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:31

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de ENGEL ENGENHARIA LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de ENGEL ENGENHARIA LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:12

Publicado Citação em 15/10/2021.

18/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

18/10/2021, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 21:15

Juntada de Edital

13/10/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:59

Conclusos para despacho

08/06/2021, 20:26

Juntada de petição

13/04/2021, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 13:45

Juntada de petição

23/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS INFRINGENTES NA EXECUÇÃO FISCAL (210)

19/05/2020, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 09:46

Juntada de Certidão

18/05/2020, 09:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/05/2020, 10:17

Recebidos os autos

14/05/2020, 10:17

Despacho

•31/07/2024, 13:34

Despacho

•19/06/2023, 12:02

Despacho

•30/01/2023, 08:06

Decisão

•25/04/2022, 06:51

Despacho

•13/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:29