Procedimento Comum Cível 0816026-66.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 17:14

Juntada de petição

06/07/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANO COUTINHO ALCANFOR - MA11115, JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0816026-66.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de Água, Produto Impróprio] Requerente: COSMOPOLITAN TRES PODERES SPE 08 LTDA Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO os Advogados do AUTOR, DR. ADRIANO COUTINHO ALCANFOR - OAB/MA nº 11115, DR. JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - OAB/MA nº 8597, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Intimação - Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Ação proposta por COSMOPOLITAN TRES PODERES SPE 08 LTDA em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz Titular da 2ª Vara de Família respondendo pela 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 4 de julho de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 17:26

Extinto o processo por desistência

16/12/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 09:01

Juntada de petição

23/08/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:32

Conclusos para despacho

02/12/2020, 19:31

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 17:52

Documentos

Sentença

•16/12/2021, 12:38

Despacho

•14/12/2020, 13:32