Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BENEDITO DE JESUS MARTINS JÚNIOR e OUTROS ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SOARES RODRIGUES (OAB/MA 14.086)
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANA RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSOR ESTADUAL. RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA RECLASSIFICAÇÃO. APELO PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 07 A 14 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0844348-24.2017.8.10.0001