Cumprimento de sentença 0041467-83.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 85.253,60

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JEANE PATRICIA SOUSA GOMES OLIVEIRA

CPF

Autor

METODO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DO REGO RODRIGUES

CPF

Reu

CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA

OAB/MA 7547·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAPOSO RIBEIRO

OAB/MA 7661·CPF·Representa: Réu

TAIANDRE PAIXAO COSTA

OAB/MA 15133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:03

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:13

Deferido o pedido de JEANE PATRICIA SOUSA GOMES OLIVEIRA - CPF: 842.538.943-72 (AUTOR).

28/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:19

Expedição de informações pessoalmente.

26/01/2026, 10:57

Juntada de Ofício

15/01/2026, 17:49

Juntada de certidão de juntada

19/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:52

Todas as movimentações(203)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:03

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:42

02/02/2026, 09:13

Deferido o pedido de JEANE PATRICIA SOUSA GOMES OLIVEIRA - CPF: 842.538.943-72 (AUTOR).

28/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:19

Expedição de informações pessoalmente.

26/01/2026, 10:57

Juntada de Ofício

15/01/2026, 17:49

Juntada de certidão de juntada

19/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 07:18

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:25

Juntada de certidão de juntada

28/11/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:42

Juntada de protocolo

06/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:17

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 21:26

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SOUZA FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:11

Juntada de termo

28/08/2025, 15:08

Juntada de termo

28/08/2025, 15:06

Juntada de petição

27/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:26

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:24

Juntada de juntada de ar

19/08/2025, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:47

Juntada de Mandado

18/08/2025, 09:17

Juntada de Mandado

18/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:38

Juntada de petição

13/08/2025, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 10:20

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 10:06

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:00

Juntada de Mandado

07/08/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 07:17

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:16

Juntada de certidão

31/07/2025, 08:27

Juntada de petição

30/07/2025, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 11:44

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 11:40

Outras Decisões

14/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Juntada de petição

09/05/2025, 09:11

Juntada de petição

08/05/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

21/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.

21/04/2025, 00:10

Juntada de petição

15/04/2025, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de METODO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Juntada de petição

19/03/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 20:00

Juntada de diligência

12/03/2025, 20:00

Juntada de diligência

12/03/2025, 20:00

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:00

Juntada de Mandado

13/02/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:30

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:01

Juntada de petição

14/10/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:30

Juntada de petição

24/09/2024, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 08:16

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 10:52

Juntada de termo

18/09/2024, 10:43

Juntada de termo

18/09/2024, 10:41

Outras Decisões

19/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:36

Outras Decisões

14/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:50

Juntada de termo

14/12/2023, 10:09

Juntada de petição

20/11/2023, 10:03

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:16

Juntada de petição

09/08/2023, 16:56

Juntada de petição

02/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

18/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 12/07/2023.

18/07/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:15

Juntada de termo

21/06/2023, 16:45

Juntada de termo

21/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:28

Juntada de termo

21/06/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 10:03

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:21

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:18

Juntada de petição

03/01/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DO REGO RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2022, 08:08

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 01/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de TAIANDRE PAIXAO COSTA em 01/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:58

Juntada de petição

18/02/2022, 12:30

Juntada de petição

16/02/2022, 10:18

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:58

Juntada de petição

01/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041467-83.2012.8.10.0001. AUTOR: JEANE PATRICIA SOUSA GOMES OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA - OAB/MA 7547-A REU: METODO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR, JOAO CARLOS DO REGO RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO RAPOSO RIBEIRO - MA7661, TAIA Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:09

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:14

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:48

Juntada de termo

12/01/2022, 12:39

Juntada de termo

12/01/2022, 12:31

Juntada de petição

22/11/2021, 15:28

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/09/2021, 09:23

Juntada de recibo (sisbajud)

22/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 11:13

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 18:48

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:52

Juntada de petição

19/08/2021, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 12:17

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:05

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:40

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:47

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:40

Juntada de petição

19/04/2021, 22:34

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 17:07

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 17:05

Transitado em Julgado em 31/03/2021

05/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de MARCELO RAPOSO RIBEIRO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:19

Publicado Intimação em 17/02/2021.

18/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2021, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 11:31

Julgado procedente o pedido

07/12/2020, 12:02

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

28/10/2020, 17:31

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 09:50

Suspeição

25/09/2020, 21:44

Decorrido prazo de METODO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DO REGO RODRIGUES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:35

Juntada de petição

21/06/2020, 19:52

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 09:28

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:46

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:46

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2020, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 12:24

Juntada de Certidão

10/06/2020, 12:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/06/2020, 19:46

Recebidos os autos

08/06/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 07:17

Decisão

•14/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:24

Despacho

•20/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:52

Decisão

•19/04/2024, 16:52

Decisão

•14/04/2024, 09:03

Despacho

•05/11/2023, 09:10

Despacho

•04/07/2023, 12:15

Despacho

•07/05/2023, 10:03

Despacho

•16/12/2022, 11:34

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/01/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 07:17

Decisão

•14/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:24

Despacho

•20/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:52

Decisão

•19/04/2024, 16:52

Decisão

•14/04/2024, 09:03

Despacho

•05/11/2023, 09:10

Despacho

•04/07/2023, 12:15

Despacho

•07/05/2023, 10:03

Despacho

•16/12/2022, 11:34

Despacho

•19/01/2022, 08:09

Petição

•05/10/2021, 23:24

Decisão

•23/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:05

Despacho

•26/04/2021, 20:47

Petição

•19/04/2021, 22:34

Petição

•19/04/2021, 22:34

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:05

Sentença

•07/12/2020, 12:02

Decisão

•25/09/2020, 21:44

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:22