Apelação Cível 0802274-97.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 11.409,70
Órgão julgador
Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Oriana Gomes (CDPR)
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
ANTONIO ELIAS PAVAO NETO
CPF
011.***.***-08
Mostrar
Autor
RAIMUNDO DOS SANTOS
Terceiro
MISAEL DE JESUS SALES
Terceiro
ANTONIO TAVARES LIMA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES
OAB/MA 6100
·
CPF
710.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
TIMOTEO PEREIRA MACHADO
OAB/MA 23100
·
CPF
052.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
THAINARA RIBEIRO GARCIA
OAB/MA 14986
·
CPF
042.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (43)
Partes do Processo
(43)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
ANTONIO ELIAS PAVAO NETO
CPF
011.***.***-08
Mostrar
Autor
RAIMUNDO DOS SANTOS
Terceiro
MISAEL DE JESUS SALES
Terceiro
ANTONIO TAVARES LIMA
Terceiro
LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO
Terceiro
BENILSON CARLOS POVOA
Terceiro
ROGERIO ALVES RABELO
Terceiro
ERENILTON DE JESUS SOUSA
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAR 116
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR
Terceiro
CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR MA
Terceiro
CEMAR CAXIAS
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Terceiro
CEMAR S.A.A
Terceiro
CEMAR S.A.
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
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Reu
ROGERIO ALVES DA SILVA
CPF
727.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/07/2024, 16:15
Baixa Definitiva
15/07/2024, 16:15
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/07/2024, 16:14
Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS PAVAO NETO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:06
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:06
Juntada de petição
04/07/2024, 19:02
Juntada de petição
04/07/2024, 15:16
Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 00:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 15:35
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido
19/06/2024, 14:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024, 13:56
Juntada de parecer do ministério público
03/05/2024, 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 13:35
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/07/2024, 16:15
Baixa Definitiva
15/07/2024, 16:15
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/07/2024, 16:14
Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS PAVAO NETO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:06
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/07/2024 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
19/06/2024, 15:35
DECISÃO
•
19/06/2024, 14:16
13/07/2024, 00:06
Juntada de petição
04/07/2024, 19:02
Juntada de petição
04/07/2024, 15:16
Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 00:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 15:35
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e não-provido
19/06/2024, 14:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024, 13:56
Juntada de parecer do ministério público
03/05/2024, 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 13:35
Conclusos para decisão
08/03/2024, 11:24
Recebidos os autos
08/03/2024, 11:23
Distribuído por sorteio
08/03/2024, 11:23
DESPACHO
•
08/03/2024, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2024, 11:51
DECISÃO
•
29/01/2024, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2023, 11:24
SENTENÇA
•
02/10/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
02/06/2023, 14:16
DESPACHO
•
28/04/2023, 10:26
DESPACHO
•
09/02/2023, 09:50
ATO ORDINATÓRIO
•
13/01/2023, 12:38
DECISÃO
•
08/12/2022, 09:47
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2022, 10:23
DECISÃO
•
16/03/2022, 15:39
DESPACHO
•
03/02/2022, 14:31
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DECISÃO
•
19/06/2024, 15:35
DECISÃO
•
19/06/2024, 14:16
DESPACHO
•
08/03/2024, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2024, 11:51
DECISÃO
•
29/01/2024, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2023, 11:24
SENTENÇA
•
02/10/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
02/06/2023, 14:16
DESPACHO
•
28/04/2023, 10:26
DESPACHO
•
09/02/2023, 09:50
ATO ORDINATÓRIO
•
13/01/2023, 12:38
DECISÃO
•
08/12/2022, 09:47
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2022, 10:23
DECISÃO
•
16/03/2022, 15:39
DESPACHO
•
03/02/2022, 14:31
DESPACHO
•
21/10/2021, 13:58
DESPACHO
•
30/08/2021, 10:13
ATO ORDINATÓRIO
•
13/08/2021, 07:41
DECISÃO
•
17/12/2020, 10:23