Procedimento Comum Cível 0037346-12.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DE DEUS SILVA CASTRO

CPF

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO PORTO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS DANTAS

OAB/MA 7672·CPF·Representa: Autor

WALLACE SABERNEY LAGO SERRA

OAB/MA 8050·CPF·Representa: Autor

ITALO MATEUS JANSEN REIS

OAB/MA 22227·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/MA 7553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DE DEUS SILVA CASTRO

CPF

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO PORTO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS DANTAS

OAB/MA 7672·CPF·Representa: Autor

WALLACE SABERNEY LAGO SERRA

OAB/MA 8050·CPF·Representa: Autor

ITALO MATEUS JANSEN REIS

OAB/MA 22227·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/MA 7553·CPF·Representa: Autor

ALEX OLIVEIRA MURAD

OAB/MA 6736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 23:20

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:12

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DANTAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA MURAD em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 23:20

Publicado Intimação em 09/04/2026.

11/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

11/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 18:58

11/04/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:12

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DANTAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ALEX OLIVEIRA MURAD em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de ITALO MATEUS JANSEN REIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de laudo pericial

14/11/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2025, 08:51

Desentranhado o documento

14/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS SILVA CASTRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Juntada de petição

02/09/2025, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:38

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:38

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS SILVA CASTRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 17:13

Juntada de diligência

19/08/2025, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 20:04

Juntada de diligência

19/08/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:39

Juntada de Mandado

15/08/2025, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 11:03

Juntada de laudo

06/08/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:52

Juntada de Mandado

04/08/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 10:24

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:21

Juntada de petição

22/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS SILVA CASTRO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

10/07/2025, 10:13

Publicado Intimação em 04/07/2025.

10/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 07:35

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2025, 11:25

Juntada de diligência

06/04/2025, 11:25

Juntada de diligência

06/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:08

Juntada de laudo

03/04/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:12

Juntada de Mandado

27/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 23:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:51

Juntada de Certidão

11/02/2025, 17:50

Juntada de petição

05/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 12:58

Juntada de petição

29/01/2025, 21:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:54

Juntada de petição

07/07/2024, 22:50

Juntada de petição

05/07/2024, 09:55

Juntada de petição

24/06/2024, 19:29

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 06:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:36

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS SILVA CASTRO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:55

Juntada de petição

19/07/2022, 23:46

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2022.

15/07/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: MARIA DE DEUS SILVA CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDA MARTINS DANTAS - MA7672 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30), SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX OLIVEIRA MURAD - MA6736 DESPACHO Certifique a Secretaria Judicial Única Digital quanto a publicação do despacho ao id 39859466 - páginas 314/316 e, manifestação das partes em relação ao referido ato. No caso de ausência de intimação, regularize-se, certificando nos autos. Ultimadas as diligências, à conclusão. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública de São luís "intimem-se as partes para especificarem se ainda há provas que pretenda produzir, bem como, para apresentarem, sem vinculação, eventuais sontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 5 (cinco) das, nos termos do § 2° do art. 357 do CPC. em não havendo novas provas, à conclusão para sentença. CUMPRA-SE. ão Luís, 30 de setembro de 2020. Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito Titular da 1 Vara da Fazenda Pública" Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0037346-12.2012.8.10.0001

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 08:02

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 14:06

Desentranhado o documento

08/04/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 14:03

Desentranhado o documento

08/04/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:45

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:29

Juntada de Certidão

10/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS SILVA CASTRO em 08/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 08/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 06:22

Juntada de Petição (outras)

30/03/2021, 12:04

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 21:55

Juntada de Certidão

20/01/2021, 09:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/01/2021, 10:56

Recebidos os autos

15/01/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:24

Despacho

•01/07/2025, 09:39

Despacho

•19/02/2025, 23:49

Decisão

•17/01/2025, 14:40

Despacho

•16/06/2024, 06:38

Despacho

•08/08/2023, 16:44

Despacho

•07/04/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:28