Apelação Cível 0805258-95.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

ROSARIO DE FATIMA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ROSARIO DE FATIMA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2026, 08:31

Baixa Definitiva

05/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA COSTA RIBEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:07

Publicado Notificação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:47

Provido monocraticamente o recurso

03/02/2026, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2025, 10:36

Conciliação infrutífera

07/11/2025, 10:35

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2026, 08:31

Baixa Definitiva

05/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA COSTA RIBEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 11:47

Decisão

•03/02/2026, 10:46

05/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:07

Publicado Notificação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:47

Provido monocraticamente o recurso

03/02/2026, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2025, 10:36

Conciliação infrutífera

07/11/2025, 10:35

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA COSTA RIBEIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:01

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 14:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/09/2025, 14:47

Recebidos os autos.

30/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

30/09/2025, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2024, 14:06

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/09/2024, 12:36

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:36

Determinada a redistribuição dos autos

16/09/2024, 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024, 10:09

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:45

Juntada de petição

12/09/2024, 13:45

Baixa Definitiva

22/02/2022, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2022, 10:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2022, 10:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA COSTA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Publicado Ementa em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 16:06

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido

07/01/2022, 12:11

Desentranhado o documento

17/12/2021, 09:41

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2021, 10:36

Juntada de petição

14/12/2021, 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2021, 09:41

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2021, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2021, 14:16

Decorrido prazo de ROSARIO DE FATIMA COSTA RIBEIRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 04:02

Juntada de petição

29/11/2021, 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2021, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2021, 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2021, 15:29

Juntada de parecer do ministério público

12/07/2021, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:29

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão

21/06/2021, 16:22

Despacho

•30/09/2025, 09:37

Despacho

•29/09/2025, 15:47

Decisão

•16/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:59

Sentença

•28/02/2024, 15:05

Despacho

•03/04/2023, 12:47

Despacho

•04/11/2022, 12:24

Petição

•30/06/2022, 18:29

Documento Diverso

•30/06/2022, 18:29

Documento Diverso

•20/04/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 18:24

Acórdão

•07/01/2022, 12:11

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/02/2026, 11:47

Decisão

•03/02/2026, 10:46

Despacho

•30/09/2025, 09:37

Despacho

•29/09/2025, 15:47

Decisão

•16/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:59

Sentença

•28/02/2024, 15:05

Despacho

•03/04/2023, 12:47

Despacho

•04/11/2022, 12:24

Petição

•30/06/2022, 18:29

Documento Diverso

•30/06/2022, 18:29

Documento Diverso

•20/04/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 18:24

Acórdão

•07/01/2022, 12:11

Despacho

•22/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 23:46

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:48

Sentença

•26/04/2021, 15:41

Despacho

•06/03/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:49

Decisão

•28/11/2018, 11:45