Embargos à Execução 0833488-90.2019.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0833488-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:27

Transitado em Julgado em 09/08/2022

31/08/2022, 08:49

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:38

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0833488-90.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, PAULO ANDRE ARAUJO MACIEL Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A EMBARGADO: BANCO TOPAZIO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos embargantes e extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, 2ª parte, do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte embargada, os quais hei por bem arbitrar em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 2o e § 8o, do CPC/2015, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, segundo os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária, pelo INPC, a contar desta data. Destaco que os honorários ora arbitrados deverão ser acrescidos ao montante principal, executados nos autos executivos principais, nos termos do §13, do art. 85 do CPC/2015. Translade-se cópia desta sentença para os autos principais. Prossiga-se com a execução (0822165-88.2019.8.10.0001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 11:42

Julgado improcedente o pedido

08/07/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 13:37

Juntada de Certidão

12/09/2019, 13:36

Juntada de impugnação aos embargos

11/09/2019, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 11:43

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 12:37

Despacho

•29/08/2019, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0833488-90.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, PAULO ANDRE ARAUJO MACIEL Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A EMBARGADO: BANCO TOPAZIO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos embargantes e extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, 2ª parte, do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte embargada, os quais hei por bem arbitrar em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 2o e § 8o, do CPC/2015, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, segundo os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária, pelo INPC, a contar desta data. Destaco que os honorários ora arbitrados deverão ser acrescidos ao montante principal, executados nos autos executivos principais, nos termos do §13, do art. 85 do CPC/2015. Translade-se cópia desta sentença para os autos principais. Prossiga-se com a execução (0822165-88.2019.8.10.0001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

14/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 08/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de impugnação aos embargos

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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