Cumprimento de sentença 0802066-89.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.896,86

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

TINARA BUENO AIRES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO

OAB/MA 6235·CPF·Representa: Autor

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB/MA 8174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TINARA BUENO AIRES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 12:34

Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:51

Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:40

Juntada de Alvará

20/12/2023, 11:15

Juntada de Certidão

19/12/2023, 21:00

Juntada de Certidão

19/12/2023, 20:52

Juntada de Alvará

19/12/2023, 20:27

Juntada de informações prestadas

15/12/2023, 13:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:44

Juntada de petição

14/12/2023, 16:43

Juntada de petição

14/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:27

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:03

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:02

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 12:34

Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:51

Juntada de Certidão

20/12/2023, 11:40

Juntada de Alvará

20/12/2023, 11:15

Juntada de Certidão

19/12/2023, 21:00

Documentos

Decisão (expediente)

•23/05/2023, 09:54

Decisão (expediente)

•23/05/2023, 09:41

Juntada de Certidão

19/12/2023, 20:52

Juntada de Alvará

19/12/2023, 20:27

Juntada de informações prestadas

15/12/2023, 13:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:44

Juntada de petição

14/12/2023, 16:43

Juntada de petição

14/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:27

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:03

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:02

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 10:03

Juntada de Ofício

27/09/2023, 16:59

Juntada de Ofício

27/09/2023, 16:57

Juntada de Ofício

27/09/2023, 16:55

Juntada de Ofício

27/09/2023, 16:54

Juntada de petição

27/09/2023, 09:38

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 09:21

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:51

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 09:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:59

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:57

Juntada de petição

01/08/2022, 12:27

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802066-89.2019.8.10.0036. Requerente: TINARA BUENO AIRES Advogados/Autoridades: MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO OAB/MA 6235-A Requerido: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO (...) 04) Apresentada impugnação, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 05) Após, com ou sem manifestações, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito Intimação - INTIMAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 16:30

Juntada de Certidão

13/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 21:49

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:42

Juntada de petição

28/04/2022, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 10:54

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 21:22

Conclusos para decisão

26/05/2020, 15:26

Juntada de Certidão

26/05/2020, 15:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/05/2020, 20:44

Juntada de petição

20/05/2020, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 18:01

Juntada de petição

17/02/2020, 13:21

Conclusos para decisão

20/11/2019, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2019, 17:56

Declarada incompetência

08/11/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho

22/08/2019, 17:21

Decisão

•08/05/2023, 18:47

Petição

•28/04/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:53

Despacho

•08/02/2022, 21:22

Documento Diverso

•20/05/2020, 20:25

Documento Diverso

•20/05/2020, 20:25

Despacho

•30/03/2020, 18:01

Decisão

•08/11/2019, 11:47

Documento Diverso

•22/08/2019, 17:21

Documento Diverso

•22/08/2019, 17:21

Documento Diverso

•22/08/2019, 17:21