Execução Fiscal 0001075-35.2008.8.10.0036 - TJMA

Execução Fiscal 0001075-35.2008.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001075-35.2008.8.10.0036. Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido: LUIS COELHO NETO SENTENÇA, nos termos que se segue: (...) SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL formulada por INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em face de LUIS COELHO NETO, ambos já qualificados nos autos.Citado, o executado não embargou. Auto de Penhora e Avaliação de Id. 37964265 - Pág. 75. Após trâmite processual, a autarquia postulou a extinção do feito em razão do pagamento (Id. 54939528). É o relatório do necessário. DECIDO. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC.CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE pessoalmente a exequente e executado. Efetuadas a(s) intimação (ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (para o executado), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e INTIME(M)-SE o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, PAGUE(M) as custas processuais finais, se houver (art. 90, caput, do NCPC). Caso não haja pagamento espontâneo, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE à inscrição em dívida ativa via SIAFERJ WEB, na forma do art. 26 da Lei Estadual n° 9109/09, inclusive com impressão de relatório. Tudo cumprido e devidamente certificado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Carlos Eduardo Coelho de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, respondendo

15/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIS COELHO NETO em 12/06/2023 23:59.

Juntada de Carta precatória

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Estreito.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(44)