Cumprimento de sentença 0801472-10.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA SONIA MUNIZ FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:22

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:14

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

22/01/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 14:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:22

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:14

Documentos

Documento Diverso

•23/01/2026, 11:17

Despacho

•16/12/2025, 20:22

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

22/01/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 14:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:26

Juntada de petição

15/05/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:37

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:43

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:16

Juntada de petição

08/02/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 09:05

Juntada de petição

24/10/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:32

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2023, 15:42

Outras Decisões

19/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:50

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 21:02

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:15

Juntada de petição

10/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:25

Juntada de decisão

16/02/2023, 15:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801472-10.2017.8.10.0048 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator Substituto RS

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2021, 19:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2021, 18:56

Conclusos para decisão

28/09/2021, 22:28

Juntada de termo

28/09/2021, 22:26

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 10:27

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 11:12

Juntada de apelação

13/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 17:57

Juntada de diligência

10/08/2021, 17:57

Juntada de petição

09/08/2021, 09:35

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

17/07/2021, 10:24

Julgado procedente o pedido

02/07/2021, 18:08

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:55

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:59

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

04/12/2020, 21:13

Juntada de Certidão

04/12/2020, 21:13

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:23

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 16:57

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2020, 16:56

Juntada de Petição (outras)

06/07/2020, 20:22

Recebidos os autos

06/07/2020, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2019, 18:06

Juntada de contrarrazões

27/08/2019, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 18:31

Juntada de diligência

12/08/2019, 18:31

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:40

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:34

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 20:50

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 13:01

Juntada de Petição de apelação cível

20/03/2019, 16:54

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:45

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:38

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 11:19

Expedição de Mandado

25/10/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:12

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 16:01

Despacho

•09/11/2024, 14:43

Despacho

•26/04/2024, 10:43

Decisão

•19/09/2023, 14:43

Despacho

•24/05/2023, 19:15

Decisão (expediente)

•05/10/2022, 11:01

Decisão

•04/10/2022, 17:43

Despacho

•11/07/2022, 12:26

Decisão

•21/05/2022, 19:11

Decisão

•25/10/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:12

Sentença

•02/07/2021, 18:08

Despacho

•18/02/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 16:57

Todos os documentos(24)

Documento Diverso

•23/01/2026, 11:17

Despacho

•16/12/2025, 20:22

Despacho

•09/11/2024, 14:43

Despacho

•26/04/2024, 10:43

Decisão

•19/09/2023, 14:43

Despacho

•24/05/2023, 19:15

Decisão (expediente)

•05/10/2022, 11:01

Decisão

•04/10/2022, 17:43

Despacho

•11/07/2022, 12:26

Decisão

•21/05/2022, 19:11

Decisão

•25/10/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:12

Sentença

•02/07/2021, 18:08

Despacho

•18/02/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 16:56

Intimação de acórdão

•17/03/2020, 08:00

Acórdão (expediente)

•16/03/2020, 17:11

Acórdão

•11/03/2020, 15:27

Despacho

•17/09/2019, 10:22

Despacho

•23/07/2019, 12:40

Documento Diverso

•20/03/2019, 16:54

Sentença

•31/07/2018, 12:45

Despacho

•18/10/2017, 11:54