Cumprimento de sentença 0805138-58.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 34.917,54

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PINHEIRO CORREA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA 6853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA APARECIDA PINHEIRO CORREA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO CORREA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:21

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 08:10

Processo Desarquivado

24/04/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:02

Juntada de petição

29/03/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:22

Juntada de termo

20/03/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:41

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO CORREA COSTA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:21

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 16:48

Despacho

•21/03/2024, 15:39

26/04/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 08:10

Processo Desarquivado

24/04/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:02

Juntada de petição

29/03/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:22

Juntada de termo

20/03/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:50

Juntada de despacho

07/03/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2023, 16:09

Juntada de contrarrazões

02/04/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2023, 07:08

Juntada de Certidão

24/02/2023, 07:26

Juntada de apelação

13/02/2023, 23:14

Juntada de petição

26/01/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 10:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:17

Juntada de petição

12/12/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:43

Juntada de petição

23/10/2022, 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:01

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:13

Juntada de despacho

19/09/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida Pinheiro Correa. Advogados: Mariana Braga de Carvalho OAB/MA 6.853, Antônio César de Araújo Freitas OAB/MA 4.695 e Ruy Eduardo Villas Boas Santos OAB/MA 4.735. Apelado: Estado do Maranhão. Procurador: Angelo Gomes Matos Neto. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CICIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINTSEP. ÍNDICES DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL JÁ ENCONTRADOS PELA CONTADORIA POR CARGOS E LOTAÇÃO. LIQUIDEZ. NECESSIDADE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO DURANTE A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NESTA E. CORTE ESTADUAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2022 Apelação Cível nº 0805138-58.2020.8.10.0001

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2021, 07:06

Juntada de petição

14/07/2021, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 13:17

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2021, 13:16

Juntada de petição

17/05/2021, 17:45

Juntada de apelação

05/04/2021, 16:28

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 12:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2021, 16:31

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:44

Juntada de petição

15/03/2021, 23:26

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 12:33

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:10

Juntada de Certidão

26/02/2021, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/02/2021, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:23

Conclusos para despacho

17/02/2020, 10:35

Juntada de petição

14/02/2020, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:01

Conclusos para despacho

11/02/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 19:38

Cópia de decisão

•20/03/2024, 10:21

Cópia de sentença

•20/03/2024, 10:21

Despacho

•18/03/2024, 14:41

Despacho

•19/12/2023, 17:26

Despacho

•19/12/2023, 17:21

Decisão

•01/12/2023, 16:28

Decisão

•01/12/2023, 14:08

Despacho

•23/11/2023, 14:01

Despacho

•25/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 07:26

Sentença

•20/01/2023, 10:16

Despacho

•01/11/2022, 17:03

Despacho

•29/09/2022, 09:40

Todos os documentos(32)

Despacho

•23/04/2024, 16:48

Despacho

•21/03/2024, 15:39

Cópia de decisão

•20/03/2024, 10:21

Cópia de sentença

•20/03/2024, 10:21

Despacho

•18/03/2024, 14:41

Despacho

•19/12/2023, 17:26

Despacho

•19/12/2023, 17:21

Decisão

•01/12/2023, 16:28

Decisão

•01/12/2023, 14:08

Despacho

•23/11/2023, 14:01

Despacho

•25/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 07:26

Sentença

•20/01/2023, 10:16

Despacho

•01/11/2022, 17:03

Despacho

•29/09/2022, 09:40

Acórdão (expediente)

•18/07/2022, 10:03

Acórdão

•15/07/2022, 11:53

Despacho

•09/11/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:16

Documento Diverso

•05/04/2021, 16:28

Sentença

•17/03/2021, 16:31

Despacho

•01/03/2021, 12:33

Despacho

•18/02/2020, 14:23

Documento Diverso

•14/02/2020, 22:11

Despacho

•12/02/2020, 12:00

Documento Diverso

•11/02/2020, 19:38

Documento Diverso

•11/02/2020, 19:38

Documento Diverso

•11/02/2020, 19:38

Documento Diverso

•11/02/2020, 19:38

Documento Diverso

•11/02/2020, 19:38

Documento Diverso

•11/02/2020, 19:38

Documento Diverso

•11/02/2020, 19:38