Cumprimento de sentença 0800401-15.2019.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA FURTADO

CPF

Autor

JOSE FARIAS DE CASTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO

CNPJ

Reu

JOSE FARIAS DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO GUIMARAES

OAB/MA 9441·CPF·Representa: Autor

RONALDO SOUSA DA LUZ

OAB/PI 13749·CPF·Representa: Réu

NATHANAEL RODRIGUES

OAB/PI 7641·CPF·Representa: Réu

MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE

OAB/PI 12561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

07/07/2024, 11:54

Juntada de petição

30/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 18:33

Juntada de petição

02/04/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:57

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 09:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/03/2024, 09:26

Outras Decisões

15/03/2024, 09:14

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:14

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

07/07/2024, 11:54

Juntada de petição

30/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 11:45

Despacho

•29/04/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 18:33

Juntada de petição

02/04/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 10:57

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 09:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/03/2024, 09:26

Outras Decisões

15/03/2024, 09:14

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:42

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:03

Juntada de petição

25/09/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:31

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:11

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 07/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:11

Decorrido prazo de RONALDO SOUSA DA LUZ em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:50

Juntada de petição

07/12/2022, 17:50

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 17:39

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:06

Juntada de despacho

15/09/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA FURTADO ADVOGADA: LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO - (OAB MA10366-A) REQUERIDO: JOSÉ FARIAS DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO PROCURADOR: MAIKO DIEGO ROHSLER CORTEZE (OAB/MA 15.010-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À INFORMAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ECONÔMICO. REMESSA NÃO CONHECIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 14/06/2022 E FIM EM 21/06/2022 REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0800401-15.2019.8.10.0076 REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

12/11/2020, 09:29

Juntada de Certidão

12/11/2020, 09:27

Juntada de Ofício

22/09/2020, 09:31

Transitado em Julgado em 10/09/2020

21/09/2020, 14:59

Juntada de petição

21/09/2020, 11:11

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:31

Decorrido prazo de LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 20:47

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2020, 08:27

Julgado procedente o pedido

07/07/2020, 20:19

Conclusos para decisão

28/06/2020, 08:30

Juntada de Certidão

28/06/2020, 08:30

Juntada de petição

28/05/2020, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 07:13

Conclusos para decisão

28/03/2020, 14:52

Juntada de Certidão

28/03/2020, 14:51

Juntada de petição

22/07/2019, 18:08

Decorrido prazo de José Farias de Castro em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:33

Juntada de petição

16/07/2019, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 19:23

Juntada de diligência

05/07/2019, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 19:21

Juntada de diligência

05/07/2019, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 17:32

Concedida a Medida Liminar

29/04/2019, 07:52

Conclusos para decisão

12/04/2019, 00:44

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 00:44

Decisão

•15/03/2024, 09:14

Despacho

•31/08/2023, 16:21

Petição

•07/12/2022, 17:50

Acórdão (expediente)

•19/07/2022, 09:03

Acórdão

•18/07/2022, 12:21

Despacho

•06/10/2021, 19:02

Petição

•21/09/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 08:27

Sentença

•07/07/2020, 20:19

Despacho

•02/05/2020, 07:13

Decisão

•29/04/2019, 07:52