Apelação Cível 0801887-11.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.640,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG 151204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/04/2023, 17:58

Baixa Definitiva

19/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:45

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 10:10

Conhecido o recurso de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS - CPF: 033.922.583-18 (REQUERENTE) e não-provido

13/03/2023, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 17:11

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/04/2023, 17:58

Baixa Definitiva

19/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2023, 10:09

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 10:43

19/04/2023, 16:45

Publicado Acórdão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 10:10

Conhecido o recurso de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS - CPF: 033.922.583-18 (REQUERENTE) e não-provido

13/03/2023, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:54

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 17:11

Recebidos os autos

08/02/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/02/2023, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2023, 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2022, 16:09

Juntada de parecer

15/07/2022, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:40

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2022, 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2022, 09:10

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/01/2022, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/01/2022, 15:36

Juntada de parecer

04/01/2022, 11:53

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:17

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:03

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 14:03

DESPACHO

•08/07/2022, 08:40

DESPACHO

•07/01/2022, 11:26

DESPACHO

•01/12/2021, 12:17

SENTENÇA

•21/09/2021, 14:19

TERMO

•16/04/2021, 20:39

CÓPIA DE DECISÃO

•16/04/2021, 20:39

DESPACHO

•20/01/2021, 14:43