Apelação Cível 0801067-97.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 53.595,82

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

HORTENCIA CUTRIM MOURAO

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA 10661·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

HORTENCIA CUTRIM MOURAO

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de HORTENCIA CUTRIM MOURAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:17

Outras Decisões

14/08/2022, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 13:34

Juntada de petição

11/08/2022, 10:28

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/07/2022, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 13:17

Juntada de petição

12/07/2022, 13:53

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

18/08/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de HORTENCIA CUTRIM MOURAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/08/2022, 09:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2022, 10:18

18/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:17

Outras Decisões

14/08/2022, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 13:34

Juntada de petição

11/08/2022, 10:28

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/07/2022, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 13:17

Juntada de petição

12/07/2022, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2022, 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2022, 13:25

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/03/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:01

Recebidos os autos

07/12/2021, 11:28

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:27

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 11:43

DESPACHO

•09/03/2022, 12:01

DESPACHO

•29/07/2021, 10:31

SENTENÇA

•30/06/2021, 16:26

DESPACHO

•22/03/2021, 21:56

DECISÃO

•24/02/2021, 12:20

DESPACHO

•16/09/2020, 12:16

DESPACHO

•03/04/2020, 16:00

DESPACHO

•05/12/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 09:06

DESPACHO

•09/09/2019, 11:55

DECISÃO

•04/09/2019, 11:32

DESPACHO

•06/06/2019, 16:00