Cumprimento de sentença 0801606-38.2019.8.10.0025 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801606-38.2019.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 10/08/2022

29/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 15:27

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801606-38.2019.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: CLAUSIANE SILVA PEREIRA DEMANDADO: JOELHA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS - MA5218-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seus advogados para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id.71837757, a seguir transcrita: SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. No caso vertente, a parte exequente peticionou aos atos informando o cumprimento integral da obrigação, tendo em vista a juntada dos comprovantes de transferências bancárias realizadas pela parte executada. De acordo com a nova sistemática no do Novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: Art. 924. (...) I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do CPC/2015, declaro extinto o processo, face ao cumprimento da obrigação. Não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC/2015, indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve cópia desta sentença como mandado para fins de intimação. Bacabal (MA), data do Sistema. Glaucia Helen Maia de Almeida Juíza de Direito

25/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:22

Juntada de termo

08/03/2022, 09:19

Juntada de termo

08/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de CLAUSIANE SILVA PEREIRA em 01/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:38

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 16:22

Despacho

•24/01/2022, 10:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Decorrido prazo de ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS em 10/08/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de CLAUSIANE SILVA PEREIRA em 01/02/2022 23:59.

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