Cumprimento de sentença 0822771-53.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.667,82

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

02/09/2025, 00:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:56

Juntada de petição

31/01/2024, 14:16

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

19/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:37

Juntada de petição

21/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 04:57

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:37

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

02/09/2025, 00:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:56

Juntada de petição

31/01/2024, 14:16

Publicado Intimação em 02/10/2023.

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:37

02/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

19/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:37

Juntada de petição

21/08/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 04:57

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:37

Recebidos os autos

25/07/2023, 11:01

Juntada de despacho

25/07/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARQUES ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTROS AGRAVADOS: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA COMARCA: TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUíza: ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO De uma percuciente análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA, integrante da 5ª Câmara Cível deste eg. Tribunal de Justiça, uma vez que atuou como Relator do Agravo de Instrumento Nº 0811269-86.2019.8.10.0000, conforme previsão do art. 930, parágrafo único, do CPC c/c art. 293 do RITJMA. Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam distribuídos ao Des. Raimundo José Barros de Sousa, em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se. CUMPRA-SE. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.° 0822771-53.2018.8.10.0001

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2021, 13:02

Juntada de contrarrazões

12/08/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2021, 16:21

Juntada de Ato ordinatório

18/06/2021, 09:09

Juntada de petição

27/04/2021, 14:51

Juntada de apelação

22/04/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

12/04/2021, 05:45

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2021, 18:24

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:20

Juntada de petição

23/02/2021, 10:09

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 14:47

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:30

Juntada de petição

05/05/2020, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 12:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074

07/04/2020, 18:36

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:06

Juntada de termo

07/04/2020, 16:05

Juntada de termo

24/01/2020, 07:50

Juntada de petição

04/12/2019, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 11:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2019, 16:10

Conclusos para despacho

08/11/2019, 09:13

Juntada de petição

30/10/2019, 17:00

Juntada de petição

12/06/2019, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2019, 08:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2019, 12:18

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:53

Juntada de petição

21/02/2019, 12:08

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 13:08

Outras Decisões

21/01/2019, 13:16

Conclusos para despacho

03/08/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 13:11

Publicado Intimação em 09/07/2018.

09/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 13:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/06/2018, 10:15

Conclusos para despacho

24/05/2018, 16:12

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 16:12

Petição

•08/06/2023, 10:00

Intimação de acórdão

•05/06/2023, 09:40

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 11:01

Acórdão

•31/05/2023, 14:09

Despacho

•18/04/2023, 17:02

Intimação de acórdão

•16/03/2023, 13:25

Acórdão (expediente)

•16/03/2023, 12:49

Acórdão

•15/03/2023, 10:39

Despacho

•16/10/2022, 15:36

Decisão (expediente)

•25/07/2022, 13:46

Decisão

•22/07/2022, 17:04

Parecer

•03/11/2021, 15:01

Despacho

•22/10/2021, 12:44

Todos os documentos(35)

Decisão

•19/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:37

Petição

•08/06/2023, 10:00

Intimação de acórdão

•05/06/2023, 09:40

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 11:01

Acórdão

•31/05/2023, 14:09

Despacho

•18/04/2023, 17:02

Intimação de acórdão

•16/03/2023, 13:25

Acórdão (expediente)

•16/03/2023, 12:49

Acórdão

•15/03/2023, 10:39

Despacho

•16/10/2022, 15:36

Decisão (expediente)

•25/07/2022, 13:46

Decisão

•22/07/2022, 17:04

Parecer

•03/11/2021, 15:01

Despacho

•22/10/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 09:09

Documento Diverso

•22/04/2021, 15:34

Documento Diverso

•22/04/2021, 15:34

Sentença

•23/02/2021, 18:24

Documento Diverso

•23/02/2021, 10:09

Documento Diverso

•23/02/2021, 10:09

Decisão

•04/02/2021, 14:47

Decisão

•07/04/2020, 18:36

Cópia de decisão

•24/01/2020, 07:50

Decisão

•08/11/2019, 16:10

Decisão

•07/05/2019, 12:18

Decisão

•21/01/2019, 13:16

Decisão

•05/06/2018, 10:15

Documento Diverso

•24/05/2018, 16:12

Documento Diverso

•24/05/2018, 16:12

Documento Diverso

•24/05/2018, 16:12

Documento Diverso

•24/05/2018, 16:12

Documento Diverso

•24/05/2018, 16:12

Documento Diverso

•24/05/2018, 16:12

Documento Diverso

•24/05/2018, 16:12