Procedimento Comum Cível 0000477-24.2016.8.10.0126 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000477-24.2016.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 31/08/2022

27/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 31/08/2022 23:59.

29/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 01/09/2022 23:59.

29/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 21:30

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 21:30

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO MOURA Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0000477-24.2016.8.10.0126 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO MOURA em face do BANCO MERCANTIL. As partes firmaram acordo no ID 51124564, requerendo, conjuntamente, sua devida homologação, bem como a extinção do feito com resolução do mérito e o consequente arquivamento dos autos. É o que importava relatar. Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença, vez que pactuado entre as partes de comum acordo. Nesse sentido: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre a MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO MOURA e o BANCO MERCANTIL e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO entre as partes acima referenciadas. P. R. I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. São João dos Patos - MA, datado e assinado eletronicamente.

03/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:31

Homologada a Transação

27/07/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:38

Juntada de petição

26/08/2021, 10:29

Juntada de petição

19/08/2021, 16:19

Documentos

Sentença (expediente)

•02/08/2022, 14:31

Sentença

•27/07/2022, 17:11

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2022

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 26/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(22)