Procedimento Comum Cível 0800315-50.2022.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800315-50.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 27/08/2022

04/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 07:34

Juntada de petição

25/08/2022, 16:38

Juntada de petição

23/08/2022, 09:12

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800315-50.2022.8.10.0137. Autor: EDILTE RODRIGUES DA SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais intentada por EDILTE RODRIGUES DA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL, ambos devidamente qualificados. No ID 67192871, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, visando compor amigavelmente a lide, razões pelas quais requereram a homologação da avença. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Dos autos infere-se que as partes, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal que impeça a homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção recíproca. Assim, por versar a lide sobre direitos disponíveis, conheço do vertente pedido de homologação de acordo extrajudicial. DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo. SERVE COMO MANDADO, PARA TODOS OS FINS. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 15:48

Juntada de petição

12/07/2022, 16:00

Homologada a Transação

30/06/2022, 19:28

Juntada de petição

25/05/2022, 10:37

Juntada de petição

23/05/2022, 16:23

Juntada de petição

18/05/2022, 14:45

Documentos

Petição

•12/07/2022, 16:00

Petição

•12/07/2022, 16:00

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2022

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 26/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(19)