Apelação Cível 0809275-97.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.025.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

FG3 CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

FILIPE MARINHO MOURA

CPF

Reu

JOSE LAURO DE CASTRO MOURA

Reu

JOSE LAURO DE CASTRO MOURA

CPF

Reu

AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 9917·CPF·Representa: Autor

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Autor

JOSE DAVID SILVA JUNIOR

OAB/MA 6077·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913·CPF·Representa: Réu

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR

OAB/MA 6396·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 9917·CPF·Representa: Autor

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Autor

JOSE DAVID SILVA JUNIOR

OAB/MA 6077·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913·CPF·Representa: Réu

TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR

OAB/MA 6396·CPF·Representa: Réu

ROSARIA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 12909·CPF·Representa: Réu

MARIA DORISMAR GUIMARAES DE SOUSA

OAB/MA 8759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FG3 CONSTRUTORA LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de FILIPE MARINHO MOURA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:47

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:05

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:12

Recurso especial admitido

16/09/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2025, 09:03

Juntada de termo

11/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de FG3 CONSTRUTORA LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de FILIPE MARINHO MOURA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:47

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 12:12

Decisão

•16/09/2025, 11:54

18/09/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:05

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 12:12

Recurso especial admitido

16/09/2025, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2025, 09:03

Juntada de termo

11/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:28

Juntada de contrarrazões

10/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DORISMAR GUIMARAES DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/08/2025, 08:51

Recebidos os autos

15/08/2025, 08:51

Juntada de recurso especial (213)

14/08/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:17

Juntada de petição

26/06/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/06/2025, 13:55

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Juntada de contrarrazões

10/09/2024, 23:14

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARIA DORISMAR GUIMARAES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2024, 14:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/08/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 10:42

Conhecido o recurso de AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 14.540.978/0001-50 (APELADO) e provido

12/08/2024, 17:31

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de FILIPE MARINHO MOURA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FG3 CONSTRUTORA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Juntada de certidão de adiamento

06/08/2024, 07:22

Deliberado em Sessão - Adiado

05/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 09:20

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/07/2024, 13:48

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 13:47

Juntada de certidão de retirada de julgamento

18/07/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de FG3 CONSTRUTORA LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de FILIPE MARINHO MOURA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:10

Juntada de petição

09/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/07/2024, 09:06

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2024, 09:06

Juntada de petição

01/07/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 20:02

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/06/2024, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2024, 18:54

Juntada de petição

06/05/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 12:36

Juntada de diligência

22/04/2024, 12:36

Juntada de diligência

22/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de FILIPE MARINHO MOURA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de FILIPE MARINHO MOURA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE LAURO DE CASTRO MOURA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:42

Juntada de diligência

19/03/2024, 16:42

Juntada de diligência

19/03/2024, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:40

Juntada de diligência

19/03/2024, 16:40

Juntada de diligência

19/03/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 18:01

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:57

Juntada de petição

05/01/2024, 17:57

Juntada de petição

12/12/2023, 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2023, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2023, 14:48

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/12/2023, 14:21

Determinação de redistribuição por prevenção

07/12/2023, 13:56

Juntada de petição

28/11/2023, 20:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2023, 10:29

Juntada de parecer

27/11/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/11/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2023, 11:31

Juntada de petição

20/11/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 20:01

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:12

Recebidos os autos

17/11/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 12:10

Acórdão (expediente)

•29/07/2025, 08:34

Acórdão

•25/07/2025, 15:54

Despacho

•30/08/2024, 09:11

Acórdão (expediente)

•13/08/2024, 10:42

Acórdão

•12/08/2024, 17:31

Despacho

•04/03/2024, 12:03

Despacho

•04/03/2024, 11:57

Decisão

•07/12/2023, 13:56

Despacho

•21/11/2023, 13:25

Despacho

•17/11/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:28

Documento Diverso

•13/10/2023, 14:55

Todos os documentos(32)

Decisão

•16/09/2025, 12:12

Decisão

•16/09/2025, 11:54

Acórdão (expediente)

•29/07/2025, 08:34

Acórdão

•25/07/2025, 15:54

Despacho

•30/08/2024, 09:11

Acórdão (expediente)

•13/08/2024, 10:42

Acórdão

•12/08/2024, 17:31

Despacho

•04/03/2024, 12:03

Despacho

•04/03/2024, 11:57

Decisão

•07/12/2023, 13:56

Despacho

•21/11/2023, 13:25

Despacho

•17/11/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:28

Documento Diverso

•13/10/2023, 14:55

Documento Diverso

•09/10/2023, 17:26

Documento Diverso

•09/10/2023, 17:14

Documento Diverso

•29/09/2023, 17:34

Sentença (expediente)

•01/08/2023, 08:52

Sentença

•20/07/2023, 16:36

Sentença (expediente)

•08/02/2023, 10:42

Sentença (expediente)

•08/02/2023, 10:42

Sentença (expediente)

•08/02/2023, 10:42

Sentença (expediente)

•08/02/2023, 10:42

Sentença

•07/02/2023, 16:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/08/2022, 12:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/08/2022, 11:58

Despacho

•06/07/2022, 16:35

Despacho

•11/09/2020, 08:06

Despacho

•25/05/2020, 10:13

Despacho

•08/07/2019, 17:56

Documento Diverso

•29/06/2019, 19:08