Cumprimento de sentença 0820082-70.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 184.291,87

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LETICIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

JOAO VICTOR SILVA DE AZEVEDO

CPF

Autor

ADECIO LUIS VIEIRA

CPF

Reu

MARCELO MATTOS CAVALLARI

CPF

Reu

CARLA FERNANDA BARSALOBRES CAVALLARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Autor

FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO

OAB/SP 167609·CPF·Representa: Réu

RODOLFO CUNHA HERDADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

07/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de RODOLFO CUNHA HERDADE em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 01:01

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2026, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:50

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:03

Expedição de informações pessoalmente.

07/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:41

Despacho

•19/03/2026, 15:25

26/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de RODOLFO CUNHA HERDADE em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 01:01

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2026, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de RODOLFO CUNHA HERDADE em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de RODOLFO CUNHA HERDADE em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:05

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 17:37

Juntada de termo

11/02/2026, 10:39

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 17:33

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 22:39

Juntada de termo

11/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:42

Juntada de termo

27/10/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:50

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:36

Juntada de malote digital

02/09/2025, 12:35

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:33

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 29/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ADECIO LUIS VIEIRA em 29/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 00:12

Juntada de petição

14/05/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:31

Juntada de contrarrazões

10/02/2025, 19:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:58

Expedição de informações pessoalmente.

16/11/2024, 12:37

Juntada de petição

15/10/2024, 18:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:25

Juntada de petição

30/08/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 04:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 05/07/2024

16/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de ADECIO LUIS VIEIRA em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:05

Juntada de Certidão

17/04/2024, 20:54

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:07

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:36

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:34

Juntada de embargos de declaração

09/02/2024, 15:44

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:57

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:55

Juntada de embargos de declaração

16/11/2023, 10:48

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 16:54

Juntada de petição

19/09/2023, 09:39

Juntada de petição

20/09/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:33

Juntada de petição

08/08/2022, 16:59

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 16:20

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820082-70.2017.8.10.0001. AUTOR: JOAO VICTOR SILVA DE AZEVEDO, LETICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB/MA 5746-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB/MA 5746-A REU: MARCELO MATTOS CAVALLARI, CARLA FERNANDA BARSALOBRES CAVALLARI Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO - OAB/SP 167609 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO - OAB/SP 167609 DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento e manifestação a respeito da informação declinada, no ofício juntado na ID61155929, devendo, pois, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação, voltem-me os autos concluso para deliberação (PASTA DE DECISÃO). Nada sendo solicitado, façam-me os autos conclusos para julgamento (PASTA DE SENTENÇA). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820082-70.2017.8.10.0001. AUTOR: JOAO VICTOR SILVA DE AZEVEDO, LETICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB/MA 5746-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB/MA 5746-A REU: MARCELO MATTOS CAVALLARI, CARLA FERNANDA BARSALOBRES CAVALLARI Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO - OAB/SP 167609 Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO - OAB/SP 167609 DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento e manifestação a respeito da informação declinada, no ofício juntado na ID61155929, devendo, pois, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo manifestação, voltem-me os autos concluso para deliberação (PASTA DE DECISÃO). Nada sendo solicitado, façam-me os autos conclusos para julgamento (PASTA DE SENTENÇA). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS em 11/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:17

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:41

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:34

Expedição de informações pessoalmente.

01/02/2022, 12:02

Juntada de Ofício

27/01/2022, 08:55

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:37

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:08

Decorrido prazo de FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:08

Juntada de petição

22/03/2021, 18:43

Juntada de petição

22/03/2021, 17:17

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:32

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 16:53

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão

16/11/2019, 11:09

Juntada de Certidão

16/11/2019, 11:09

Juntada de petição

14/08/2019, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 15:25

Juntada de Certidão

08/07/2019, 11:40

Conclusos para julgamento

08/07/2019, 10:41

Juntada de contestação

04/07/2019, 16:02

Juntada de termo

12/06/2019, 12:13

Juntada de protocolo

06/05/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 15:39

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 17:08

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2019, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2019, 14:30

Juntada de Carta precatória

27/11/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 12:01

Conclusos para despacho

24/05/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica

27/03/2018, 09:52

Juntada de ato ordinatório

27/03/2018, 09:50

Juntada de ata da audiência

14/03/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 08:24

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2017, 11:28

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2017, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2017, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2017, 10:47

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 08:30.

20/11/2017, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 12:52

Conclusos para despacho

22/06/2017, 11:29

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 17:38

Despacho

•23/02/2026, 14:57

Decisão

•02/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 22:39

Despacho

•27/10/2025, 20:50

Malote digital

•02/09/2025, 12:35

Despacho

•13/08/2025, 16:58

Decisão

•12/05/2025, 11:35

Despacho

•13/01/2025, 09:55

Despacho

•02/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:55

Sentença

•22/04/2024, 15:07

Despacho

•19/02/2024, 12:31

Sentença

•31/01/2024, 17:14

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/04/2026, 16:41

Despacho

•19/03/2026, 15:25

Despacho

•23/02/2026, 14:57

Decisão

•02/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 22:39

Despacho

•27/10/2025, 20:50

Malote digital

•02/09/2025, 12:35

Despacho

•13/08/2025, 16:58

Decisão

•12/05/2025, 11:35

Despacho

•13/01/2025, 09:55

Despacho

•02/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:55

Sentença

•22/04/2024, 15:07

Despacho

•19/02/2024, 12:31

Sentença

•31/01/2024, 17:14

Despacho

•01/12/2023, 16:03

Decisão

•03/11/2023, 16:54

Despacho

•02/08/2022, 14:15

Despacho

•08/12/2021, 12:37

Decisão

•10/03/2021, 14:24

Documento Diverso

•14/08/2019, 18:43

Despacho

•09/07/2019, 15:25

Despacho

•03/05/2019, 15:39

Despacho

•26/11/2018, 12:01

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 09:50

Despacho

•16/11/2017, 12:52

Documento Diverso

•12/06/2017, 17:38