Apelação Cível 0800383-75.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.791,91

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO MOREIRA DE LEMOS

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO MOREIRA DE LEMOS

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/07/2025, 18:04

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO MOREIRA DE LEMOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO MOREIRA DE LEMOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2025.

21/05/2025, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 17:18

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO MOREIRA DE LEMOS - CPF: 780.571.083-04 (REQUERENTE) e não-provido

12/05/2025, 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2022, 15:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/09/2022, 13:44

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:03

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/07/2025, 18:04

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO MOREIRA DE LEMOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO MOREIRA DE LEMOS em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•12/05/2025, 17:17

Decisão

•12/05/2025, 14:19

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2025.

21/05/2025, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 17:18

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO MOREIRA DE LEMOS - CPF: 780.571.083-04 (REQUERENTE) e não-provido

12/05/2025, 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2022, 15:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/09/2022, 13:44

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 23:32

Recebidos os autos

16/10/2021, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

16/10/2021, 16:57

Despacho

•02/08/2022, 23:32

Despacho

•06/09/2021, 19:30

Sentença

•11/06/2021, 11:42

Despacho

•24/08/2020, 10:56

Despacho

•13/07/2020, 22:50

Despacho

•05/04/2020, 20:51

Despacho

•05/03/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 09:40

Decisão

•10/05/2019, 09:09