Cumprimento de sentença 0803393-77.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803393-77.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803393-77.2020.8.10.0022. EXEQUENTE: MARIA CELIA CARVALHO FIGUEREDO. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA. FINALIDADE: Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO DE INTIMAÇÃO JUIZ: De ordem do MM. Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, na forma da Lei, etc. SECRETÁRIO: Sergio Rodrigues Barbosa, Secretário Judicial Substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA. Intime-se MARIA CELIA CARVALHO FIGUEREDO para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela contadoria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica consignado que, exaurido o prazo fixado sem impugnação, sucederá de imediato, independentemente de nova conclusão dos autos, a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição Inicial 20101418332661700000031740994 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO Petição 20101418332678700000032217523 MARIA CELIA CARVALHO FIGUEREDO - CALCULO Ficha Financeira 20101418332686700000032217521 Procuração Procuração 20101418332690800000031741004 Documento Pessoal e Comprovante de Endereço Documento de Identificação 20101418332696400000031741007 Portaria e Termo de Posse - Concurso 94 Portaria ou Designação 20101418332702200000031741022 Contracheques 2011 - Concurso 94 Contracheque 20101418332707900000031741011 Contracheques 2012 - Concurso 94 Contracheque 20101418332714100000031741013 Contracheques 2013 - Concurso 94 Contracheque 20101418332719400000031741015 Contracheques 2014 - Concurso 94 Contracheque 20101418332725000000031741017 Contracheques 2015 - Concurso 94 Contracheque 20101418332730800000031741018 Contracheques 2016 - Concurso 94 Contracheque 20101418332737200000031741019 Contracheques 2017 - Concurso 94 Contracheque 20101418332742900000031741020 Contracheques 2018 - Concurso 94 Contracheque 20101418332748600000031741021 Contracheques 2011 - Concurso 99 Contracheque 20101418332753300000031741545 Contracheques 2012 - Concurso 99 Contracheque 20101418332759400000031741543 Contracheques 2013 - Concurso 99 Contracheque 20101418332764600000031741042 Contracheques 2015 - Concurso 99 Contracheque 20101418332770400000032252656 Contracheques 2016 - Concurso 99 Contracheque 20101418332777300000032252659 Contracheques 2017 - Concurso 99 Contracheque 20101418332781700000032252660 Contracheques 2014 - Concurso 99 Contracheque 20101418332786500000031741040 Contracheques 2018 - Concurso 99 Contracheque 20101418332792400000031741039 01. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL-Sentença Documento Diverso 20101418332797500000031741025 02. Liminar - Ação Coletiva - Jornada da Educação Documento Diverso 20101418332818600000031741027 03. Manifestação MP Documento Diverso 20101418332824900000031741028 04. Acórdão da Ação Coletiva Documento Diverso 20101418332828400000031741030 05. Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 20101418332835300000031741032 06. Despacho - Execução de Obrigação de Fazer - Jornada de Trabalho - 2019-ok Documento Diverso 20101418332839600000031741033 07. Portaria PGM Açailândia 2019 Portaria ou Designação 20101418332845700000031741034 SUBSTABELECIMENTO para ADRIANA - HORAS-EXTRAS Documento Diverso 20101418332851900000031741036 Termo Termo 20101508532082000000034498809 Despacho Despacho 20102217290206500000034634779 Intimação Intimação 20110916321477400000035397525 Petição Petição 21021312551798500000038581675 HORAS-EXTRAS - REMESSA A CONTADORIA_EXPEDICAO_HONORARIOS_ART523.CPC Petição 21021312551802200000038581676 Petição Petição 21031422275910200000039857631 JUNTADA - JUIZO DIGITAL e HONORÁRIOS - SUMULA 345 STJ e TEMA 973 STJ Petição 21031422275918700000039857632 PROCURAÇÃO ATUALIZADA2021 - MARIA CELIA CARVALHO FIGUEIREDO Procuração 21031422275922400000039857635 SÚMULA 346 STJ Documento Diverso 21031422275926900000039857633 TEMA 973 STJ - Repetitivos e IACs Documento Diverso 21031422275930500000039857634 Certidão Certidão 21041408001449500000041268636 Termo Termo 21041408012214400000041269043 Despacho Despacho 21042822385965100000041961898 Termo Termo 21052510550820100000043363815 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21060711561746200000043970364 Decisão Decisão 21082421392684100000048063245 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21092811225322100000050070529 Petição Petição 21092913245191100000050182220 E. de P. Executividade. HE Petição 21092913245261000000050182224 Petição Petição 21110122235133700000051948599 IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - HORAS-EXTRAS - sem.imp Petição 21110122235137400000051948600 OBSERVAÇÃO: Para visualizar os documentos listados acima, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digite a chave (**) e clique em consultar. O que cumpra sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Açailândia/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022, eu, LILIANE MARIA SILVA PEREIRA, digitei. SERGIO RODRIGUES BARBOSA SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO

05/08/2022, 00:00

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Juntada de ofício requisitório de precatório

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de protocolo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de protocolo

Juntada de protocolo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

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