Apelação Cível 0801649-97.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

FABIO HIGINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/10/2022, 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de FABIO HIGINO FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 14:47

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

03/08/2022, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 23:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2022, 11:41

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/10/2022, 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 10:26

24/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de FABIO HIGINO FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 14:47

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

03/08/2022, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 23:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2022, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2022, 12:29

Juntada de parecer do ministério público

24/01/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:48

Juntada de petição

04/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de FABIO HIGINO FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2021, 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2021, 10:05

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/09/2021, 09:57

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 08:10

Determinação de redistribuição por prevenção

14/09/2021, 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2021, 12:27

Juntada de parecer do ministério público

03/09/2021, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:17

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:46

DESPACHO

•10/01/2022, 08:48

DECISÃO

•15/09/2021, 08:10

DECISÃO

•14/09/2021, 15:59

DESPACHO

•25/08/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:13

SENTENÇA

•04/05/2021, 11:11

DESPACHO

•22/01/2021, 12:38

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:26

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:26

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:26

CÓPIA DE DECISÃO

•22/11/2019, 10:10

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 10:26

DESPACHO

•10/01/2022, 08:48

DECISÃO

•15/09/2021, 08:10

DECISÃO

•14/09/2021, 15:59

DESPACHO

•25/08/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:13

SENTENÇA

•04/05/2021, 11:11

DESPACHO

•22/01/2021, 12:38

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:26

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:26

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 10:26

CÓPIA DE DECISÃO

•22/11/2019, 10:10

DOCUMENTO DIVERSO

•14/10/2019, 11:23

CÓPIA DE DECISÃO

•30/09/2019, 12:14

DECISÃO

•19/08/2019, 10:36